6578 leis
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- Revoga o Despacho Normativo n.º 58/80, de 21 de Fevereiro (subsídios a conceder…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 59/80, de 21 de Fevereiro (preço de venda de…
- Fixa os preços e condições de venda de alguns cereais
- Fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha…
- Aprova os objectivos, estrutura curricular e regime de estudos do curso de…
- Cria núcleos de formação destinados a ministrar os cursos de promoção…
- Determina que seja reduzido de 271511053$50 o montante de capital estatutário…
- Esclarece dúvidas quanto à aplicação de algumas disposições do Decreto-Lei n.º…
- Fixa o preço da ervilha verde em grão, a granel, a fornecer à indústria…
- De subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano, Dr…
- De subdelegação do Primeiro-Ministro, cumulativamente nos Ministros dos…
- De subdelegação do Primeiro-Ministro em cada um dos Ministros da competência…
- Autoriza o Fundo de Abastecimento a inscrever diversas verbas no seu orçamento…
- De subdelegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do…
- Fixa a distribuição da dependência funcional dos serviços e as competências a…
- Esclarece dúvidas quanto à aplicação analógica nos conselhos de redacção da RDP…
- De subdelegação do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano, Dr…
- Esclarece dúvidas quanto à aplicação do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º…
- Determino que não será considerada como infracção a captura incidental (by…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Educação e Ciência da…
- Torna extensivo ao pessoal das instituições privadas de solidariedade social o…
- Estabelece normas sobre o processamento dos registos das máquinas eléctricas de…
- De delegação do Primeiro-Ministro em cada um dos Ministros, no Secretário de…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da República para a Região…
- De delegação do Primeiro-Ministro nos actuais Ministros da competência para…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da República para a Região…
- Esclarece dúvidas quanto ao destino do pessoal dos extintos grémios da lavoura
- Aprova o modelo do livro de requisição de transportes para uso dos deputados no…
- De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da…
- De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da…
- Rectifica o Despacho Normativo n.º 316/80, de 26 de Setembro (inclui no…
- Esclarece dúvidas quanto a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 455/80, de 9…
- Atribui a gratificação de 5000$00 aos oficiais administrativos das câmaras…
- Suspende até à aprovação dos quadros de pessoal das empresas públicas…
- Delega no Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Basílio Adolfo…
- Delega no Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Basílio Adolfo…
- Redefine o processo de admissão de pessoal nas empresas públicas de comunicação…
- Estabelece que os Despachos Normativos n.os 62/81 e 63/81, publicados no Diário…
- Estabelece normas sobre a intervenção dos sindicatos no processo de atribuição…
- Prorroga por mais noventa dias o período de transição a que se refere o n.º 1…
- Fixa o número de jurados para cada comarca do País
- Fixa as dimensões dos moluscos bivalves apanhados para exportação ou comércio…
- Esclarece dúvidas sobre os contratos de viabilização celebrados ao abrigo do…
- Determina que, no âmbito do XII Recenseamento Geral da População referido às 0…
- Determina que a terça-feira de Carnaval, dia 3 de Março, seja considerada para…
- Define a prioridade nos processos respeitantes a movimentação de pessoal…
- Define a entidade com competência disciplinar e estatutária em relação a…
- Fixa o preço máximo de venda de azeite refinado a fornecer à indústria de…
- Estabelece normas sobre a concessão do subsídio de papel de jornal para as…
- De subdelegação no Secretário de Estado da Defesa Nacional, engenheiro Miguel…