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Altera o Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho, que desmaterializa os…
Despacho-Normativo
2007-04-18
Última atualização: ↻ 2007-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo
Despacho-Normativo
2007-04-13
Última atualização: ↻ 2008-07-17
Revogada
texto original
Não indexado
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Revoga o Despacho Normativo n.º 16/2003, de 15 de Abril, com efeitos a partir…
Despacho-Normativo
2007-04-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Apoio à melhoria da qualidade e valorização dos produtos da pesca
Despacho-Normativo
2007-03-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova os Regulamentos do Júri Nacional de Exames, dos Exames do Ensino Básico…
Despacho-Normativo
2007-03-08
Última atualização: ↻ 2008-03-19
Revogada
texto original
Não indexado
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Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Despacho-Normativo
2007-02-27
Em vigor
texto original
65 art.
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Discussão pública da alteração do lote n.º 1 do loteamento a que se refere o…
Despacho-Normativo
2007-02-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR)
Despacho-Normativo
2007-01-31
Última atualização: ↻ 2009-05-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Dá nova redacção às normas IV e VII do Despacho Normativo n.º 9/2006, que…
Despacho-Normativo
2007-01-26
Última atualização: ↻ 2011-03-15
Revogada
texto original
Não indexado
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Alteração aos Despachos Normativos n.os 47/2004, de 25 de Novembro, e 55/2005…
Despacho-Normativo
2007-01-24
Última atualização: ↻ 2015-02-27
Em vigor
texto original
3 art.
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Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Despacho-Normativo
2007-01-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Difusão dos resultados do referendo nacional de 11 de Fevereiro de 2007 sobre a…
Despacho-Normativo
2007-01-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações…
Despacho-Normativo
2007-01-10
Última atualização: ↻ 2012-12-06
Revogada
texto original
Não indexado
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Homologação dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Despacho-Normativo
2007-01-08
Em vigor
texto original
54 art.
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Alteração da simbologia do Instituto Politécnico de Leiria
Despacho-Normativo
2007-01-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho, que desmaterializa o…
Despacho-Normativo
2007-01-04
Última atualização: ↻ 2007-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Alteração do Despacho Normativo n.º 30/2005 - alteração de prazos
Despacho-Normativo
2007-01-03
Em vigor
texto original
1 art.
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Despacho Normativo n.º 23/2006
Despacho-Normativo
2006-12-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Despacho Normativo n.º 22/2006
Despacho-Normativo
2006-12-15
Em vigor
texto original
14 art.
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Despacho Normativo n.º 21/2006
Despacho-Normativo
2006-12-13
Última atualização: ↻ 2008-06-09
Em vigor
texto original
9 art.
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Despacho Normativo n.º 20/2006
Despacho-Normativo
2006-12-13
Última atualização: ↻ 2007-10-24
Revogada
texto original
Não indexado
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Despacho Normativo n.º 19/2006
Despacho-Normativo
2006-11-27
Última atualização: ↻ 2008-04-30
Revogada
texto original
Não indexado
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Despacho Normativo n.º 18/2006
Despacho-Normativo
2006-11-21
Última atualização: ↻ 2010-11-04
Revogada
texto original
Não indexado
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Despacho Normativo n.º 17/2006
Despacho-Normativo
2006-11-17
Em vigor
texto original
5 art.
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Despacho Normativo n.º 16/2006
Despacho-Normativo
2006-11-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Despacho Normativo n.º 15/2006
Despacho-Normativo
2006-11-13
Última atualização: ↻ 2008-03-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Despacho Normativo n.º 14/2006
Despacho-Normativo
2006-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Despacho Normativo n.º 13/2006
Despacho-Normativo
2006-10-17
Última atualização: ↻ 2009-08-25
Em vigor
texto original
3 art.
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Despacho Normativo n.º 12/2006
Despacho-Normativo
2006-10-12
Em vigor
texto original
11 art.
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Despacho Normativo n.º 11/2006
Despacho-Normativo
2006-10-03
Última atualização: ↻ 2008-03-03
Em vigor
texto original
15 art.
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Despacho Normativo n.º 10/2006
Despacho-Normativo
2006-09-28
Última atualização: ↻ 2014-11-07
Revogada
texto original
Não indexado
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Despacho Normativo n.º 8/2006
Despacho-Normativo
2006-08-17
Em vigor
texto original
65 art.
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Despacho Normativo n.º 7/2006
Despacho-Normativo
2006-08-10
Em vigor
texto original
29 art.
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Despacho Normativo n.º 6/2006
Despacho-Normativo
2006-08-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Despacho Normativo n.º 5/2006
Despacho-Normativo
2006-07-31
Revogada
texto original
Não indexado
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Despacho Normativo n.º 4/2006
Despacho-Normativo
2006-07-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Despacho Normativo n.º 2/2006
Despacho-Normativo
2006-07-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Despacho Normativo n.º 3/2006
Despacho-Normativo
2006-07-13
Última atualização: ↻ 2019-04-01
partially_repealed
texto original
20 art.
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Despacho Normativo n.º 1/2006
Despacho-Normativo
2006-07-11
Última atualização: ↻ 2007-07-09
Revogada
texto original
Não indexado
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Desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª…
Despacho-Normativo
2006-06-30
Última atualização: ↻ 2008-07-29
Revogada
texto original
Não indexado
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Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações…
Despacho-Normativo
2006-06-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece as regras nacionais complementares para atribuição da ajuda directa…
Despacho-Normativo
2006-06-26
Última atualização: ↻ 2010-06-18
Em vigor
texto original
8 art.
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Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de…
Despacho-Normativo
2006-06-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina o pagamento aos professores classificadores, relatores e…
Despacho-Normativo
2006-06-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o Despacho Normativo n.º 42/2004, de 26 de Outubro, que estabelece o…
Despacho-Normativo
2006-05-26
Última atualização: ↻ 2010-02-03
Revogada
texto original
Não indexado
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Prorroga até 31 de Outubro de 2006 o prazo referido no n.º 1 do artigo 8.º do…
Despacho-Normativo
2006-05-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina o encerramento das medidas n.os 2.2 e 2.3 do subprograma n.º 2 do…
Despacho-Normativo
2006-05-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a regulamentação das verbas previstas na alínea a) do n.º 5 do artigo…
Despacho-Normativo
2006-05-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina as normas de implantação de estabelecimentos correspondentes a lares…
Despacho-Normativo
2006-05-08
Última atualização: ↻ 2012-03-21
Revogada
texto original
Não indexado
-
Altera o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal…
Despacho-Normativo
2006-05-08
Em vigor
texto original
Não indexado