6578 leis
6578 leis
- Determina que o exercício das competências da 4.ª Repartição da Inspecção-Geral…
- Esclarece algumas dúvidas sobre o exercício dos poderes estatutários de…
- Atribui ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social as receitas do…
- Determina a inclusão de projectos da Dragapor no Programa de Investimentos do…
- Determina a inclusão de projectos dos Serviços de Transportes Colectivos do…
- Determina a inclusão de projectos da Transtejo no Programa de Investimentos do…
- Determina a inclusão de projectos da Companhia Carris de Ferro de Lisboa no…
- Determina a inclusão de projectos da Soponata no Programa de Investimentos do…
- Determina a inclusão de projectos da Rodoviária Nacional no Programa de…
- Aprova a tabela das percentagens mínimas admitidas para a pureza e faculdade…
- Determina que seja estabelecido um adicional de correcção, de emergência, para…
- Fixa a data a partir da qual produz efeitos a liquidação definitiva do Grémio…
- Cria, na dependência do Ministério da Indústria e Tecnologia, uma comissão de…
- Fixa os preços por tonelada a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de…
- Adita um ponto ao Despacho Normativo n.º 140-A/78, de 22 de Junho
- Estabelece normas quanto à fixação das taxas de produção de álcool de 1977
- Fixa a gratificação mensal a atribuir aos membros da Comissão de Fiscalização…
- Estabelece as condições gerais de venda e de aplicação das tabelas de preços da…
- Fixa a gratificação a atribuir aos membros da comissão directiva da Bolsa de…
- Alarga o âmbito do Despacho Normativo n.º 107/78, de 22 de Março, de harmonia…
- Aprova a tabela de emolumentos a cobrar pelos serviços especiais prestados pela…
- Estabelece normas relativas à exigência de credencial para embarque aos…
- Determina que na dependência do Secretário de Estado da Habitação e no âmbito…
- Fixa a taxa de encargos financeiros resultantes das vendas a prazo de…
- Actualiza os quantitativos do subsídio de embarque das guarnições dos navios da…
- Determina a forma de aplicação dos lucros líquidos apurados pelas instituições…
- Altera a redacção da alínea b) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 237/77, de 15…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças e do Plano da…
- Fixa as margens de comercialização de produtos siderúrgicos
- Fixa os preços máximos dos serviços prestados no quadro da terapêutica termal e…
- Fixa as margens de comercialização da Empresa Pública de Abastecimento de…
- Visa sujeitar a registo e autorização prévia do Banco de Portugal os contratos…
- Fixa as normas reguladoras para execução do artigo 14.º do Regulamento da…
- Considera satisfeitos os requisitos respeitantes à viabilidade económica e ao…
- Estabelece normas contra incêndios no âmbito do Ministério da Defesa Nacional
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas, a…
- Autoriza o Departamento Central de Planeamento a preparar um relatório…
- Fixa os preços máximos de venda de cerveja pelos fabricantes nas áreas de…
- Concede à CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P., a dotação de 107280…
- Altera a capacidade de embalagem para fosforeto de alumínio e brometo de metilo
- Fixa as margens máximas globais de comercialização de cimento portland normal
- Concede à EDP - Electricidade de Portugal, E. P., a dotação de 500000 contos…
- Estrutura os cursos complementares do ensino secundário para o ano de 1978-1979…
- Fixa os preços máximos para as urnas e funerais
- Determina que se mantenha em funções o pessoal afecto aos gabinetes de apoio…
- Altera a capacidade do produto fitofarmacêutico acricid, com base em binapacril
- Determina que o Fundo de Fomento da Habitação elabore no prazo de sessenta dias…
- Fixa os preços de venda ao público dos vários tipos e marcas de tabaco
- Determina a concessão de boletins de registo de importações (BRI) para a…
- Determina que os preços e demais condições de venda de cereais pela Empresa…