6578 leis
6578 leis
- Fixa novos preços do cimento no mercado nacional
- Estabelece normas relativas à concessão de crédito para o fomento da produção…
- Estabelece normas sobre a realização de seminários, cursos e outras acções de…
- Insere disposições relativas a concessão de licenças de férias a militares e…
- Constitui um órgão de apoio documental de natureza científica e técnica à…
- Estabelece o processamento da liquidação das pensões de invalidez e reforma…
- Determina o direito ao subsídio de férias aos militares que, tendo passado à…
- Interpreta a parte final do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77…
- Autoriza o Banco de Fomento Nacional a comprar e vender a emigrantes que no…
- Reconhece aos funcionários de serviços e organismos públicos requisitados pelo…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 47-B/77, de 28 de Fevereiro e o despacho…
- Exclui da obrigatoriedade de encerramento no próximo dia 1 de Maio determinados…
- Fixa os preços máximos de venda pelo fabricante ou importador, bem como os…
- Estabelece normas com vista a assegurar a orientação e trabalhos da Comissão de…
- De delegação no Secretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro para os…
- Suspende o Despacho Normativo n.º 57/77, de 4 de Março, no que diz respeito às…
- Determina que no corrente ano o período de poda dos sobreiros seja prorrogado…
- Autoriza a venda, a conduzir através do Governo, das quatro corvetas da classe…
- Esclarece dúvidas suscitadas por alguns serviços utilizadores dos excedentes de…
- Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Pessoal do Mar, constante do…
- Determina a suspensão provisória da actividade da Cofil - Companhia de…
- Autoriza que o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos contraia na Caixa…
- Determina que durante o ano de 1977 o processamento das despesas da Secretaria…
- De delegação do Primeiro-Ministro nos actuais Ministros, no âmbito dos…
- De delegação do Primeiro-Ministro nos actuais Ministros e Secretários de Estado…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado adjunto do…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado adjunto do…
- Determina que o Instituto das Participações do Estado seja considerado como…
- Determina o descongelamento dos bens pessoais de Vasco João Scazzola Taborda…
- Fixa os preços de compra pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos de…
- Fixa em 10000 contos o limite da competência do conselho de gerência do…
- Fixa o montante do subsídio a atribuir aos importadores do arquipélago da…
- Atribui à Companhia União Fabril uma dotação de capital estatutário de 482500…
- Cria uma comissão diplomática, com a categoria de embaixada, em Tripoli
- Estabelece a constituição da comissão instaladora da instituição parabancária a…
- Esclarece dúvidas sobre o regime do pessoal a requisitar ao abrigo do n.º 2 do…
- Esclarece dúvidas quanto à interpretação da expressão «excepto ao serviço das…
- Esclarece dúvidas relativas à aplicação do sistema tarifário do sector…
- Estabelece normas relativas à instalação ou reabertura de estabelecimentos de…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro de Estado de todas as…
- Fixa a composição mínima do pequeno-almoço «continental» nos hotéis, pensões e…
- Cria uma Comissão de Dinamização da Implementação da Lei Orgânica do Ministério…
- De delegação do Ministro da Agricultura e Pescas no Secretário de Estado da…
- Revoga o despacho de 13 de Julho de 1976, publicado no Diário da República, 3.ª…
- Dá nova redacção ao n.º 13.º do Despacho Normativo n.º 50-D/77, que fixa os…
- Constitui uma comissão, que funcionará junto do Ministério dos Assuntos…
- Esclarece dúvidas sobre a extensão do conceito de participação do sector…
- Determina que o Grupo de Estudos Básicos de Economia Industrial (GEBEI) passe a…
- Esclarece dúvidas quanto à execução do disposto no artigo 28.º do Decreto…
- Designa uma nova comissão de investigação ao caso do navio Angoche