6578 leis
6578 leis
- Determina que seja assegurada a continuidade do substrato normativo que vem…
- Faz depender do seu registo periódico no Banco de Portugal a vigência dos…
- Fixa o preço do tabaco produzido nas regiões autónomas para consumo no…
- Fixa os preços do tabaco manufacturado e para consumo no continente
- Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem para produtos…
- Autoriza a alteração do modo de exprimir o teor em substância activa dos…
- Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem para produtos…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 66/81, de 17 de Fevereiro, publicado no Diário…
- Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 289/80, de 19 de Agosto…
- Determina que até 30 de Junho de 1981 deve a Comissão Nacional para a Indústria…
- Determina que até à entrada em vigor da Lei da Radiodifusão seja aplicado à RDP…
- Prorroga por mais noventa dias o período de transição a que se refere o n.º 1…
- Delega no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. José Queirós…
- Determina que pela aquisição de nafta química destinada à produção de amoníaco…
- Estabelece normas sobre a apreciação da qualidade do leite entregue para secagem
- Altera o n.º 4.2 e revoga o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 220/79, de 31 de…
- Concede uma bonificação nos prémios de risco do seguro de todas as culturas…
- Inclui no conceito de produtos fitofarmacêuticos os reguladores de crescimento
- Aprova algumas normas regulamentares de funcionamento do Conselho Superior de…
- Determina que seja considerado aos funcionários adidos reclassificados ou…
- Determina que seja implementado no Gabinete de Planeamento o Projecto SIMA a…
- Alarga o seguro agrícola de colheitas a diversas culturas
- Fixa as margens máximas de comercialização e os preços máximos de venda ao…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 74/81, de 2 de Março (fixa as dimensões dos…
- Esclarece dúvidas levantadas sobre alguns artigos do Decreto Regulamentar n.º…
- Visa dinamizar, uniformizar e implementar os procedimentos relativos à…
- Estabelece normas relativas aos serviços e ao pessoal da Secretaria-Geral do…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 94/81, de 9 de Fevereiro e determina que não…
- Determina que as competências referidas no n.º 1 do artigo 14.º da Portaria n.º…
- Esclarece dúvidas quanto ao acesso na carreira de administração hospitalar…
- Determina que todos os anúncios de medicamentos inscritos nas revistas…
- Dá nova redacção aos n.os 3 e 9 do Despacho Normativo n.º 144/80, de 17 de…
- Define normas sobre o pagamento de impostos directos com utilização de títulos…
- Define a criação de comissões ou grupos de trabalho para a identificação e…
- Fixa as margens máximas globais de comercialização de cimento portland
- Altera a alínea b) do n.º 1 do Despacho Normativo n.º 83/79, de 4 de Abril…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro da Habitação e Obras Públicas…
- Revoga os Despachos Normativos n.os 34/79, de 10 de Fevereiro, e 356/79, de 10…
- Equipara os técnicos e cientistas pertencentes a organismos internacionais…
- Determina que o Serviço de Documentação e Informação, constituído pelo Despacho…
- Estabelece um regime genérico como base para o cálculo das importâncias…
- Integra a Escola Preparatória de Sousel no círculo de Sousel e os círculos de…
- Determina a transferência da verba de 100000 contos, integrada na dotação de…
- Cria um grupo de trabalho integrado pelo presidente da Junta Nacional de…
- Estabelece os critérios a que deve obedecer a inscrição na assistência na…
- Fixa os preços e condições de venda de alguns cereais
- Revoga o Despacho Normativo n.º 59/80, de 21 de Fevereiro (preço de venda de…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 58/80, de 21 de Fevereiro (subsídios a conceder…
- Fixa os preços máximos, por tonelada, das farinhas espoadas de trigo
- Fixa os preços das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias