Legalize4193 leis
4193 leis
- Altera os limites territoriais entre a freguesia de Lodares e a União das…
- Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo…
- Altera os limites territoriais entre as freguesias de Rio Tinto, União das…
- Transpõe a Diretiva (UE) 2023/1544 e estabelece o regime sancionatório…
- Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o…
- Estende o direito ao transporte público gratuito para os antigos combatentes a…
- Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 10/2004, de 9 de janeiro, que…
- Cria o suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos.
- Procede à interpretação autêntica da verba 2.23 da lista I anexa ao Código do…
- Aplica a Lei n.º 17/2022, de 17 de agosto, sobre concorrência, aos processos…
- Regula o procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento…
- Altera o regime financeiro das autarquias locais e das entidades…
- Autoriza o Governo a aprovar o Regime Legal do Processo Especial de Venda de…
- Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.
- Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar…
- Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas…
- Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com…
- Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e…
- Integra no âmbito de atuação da proteção civil a busca, salvamento e socorro…
- Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, alterando o Decreto-Lei n.º…
- Estabelece a exclusão de tributação de imposto sobre o rendimento das pessoas…
- Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de…
- Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens…
- Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o…
- Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de…
- Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas…
- Transpõe a Diretiva (UE) 2023/977, relativa ao intercâmbio de informações entre…
- Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto…
- Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com…
- Aprova incentivos à promoção, fruição e investimento cultural e altera a Lei…
- Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável…
- Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos…
- Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto Único de Circulação.
- Transpõe as Diretivas (UE) 2023/2226 e 2025/872, relativas à cooperação…
- Autoriza o Governo a alterar o Código das Expropriações.
- Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de…
- Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à…
- Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras…
- Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila histórica.
- Cria um regime excecional e temporário de apoio financeiro extraordinário às…
- Elevação da povoação de Semide à categoria de vila histórica.
- Elevação de Botão à categoria de vila histórica.
- Elevação da povoação de Côja à categoria de vila histórica.
- Elevação da povoação de Vila Cova de Alva à categoria de vila histórica.
- Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para…
- Elevação de Cernache à categoria de vila histórica.
- Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico…
- Elevação da povoação de Barcouço à categoria de vila.
- Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais…
- Elevação da povoação de Vila de Punhe à categoria de vila.