83956 leis
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- Autoriza o conselho diretivo do INIAV, I. P., a realizar a despesa com a…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a realizar a despesa com a…
- Autorização para a Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A. -…
- Autorização à Guarda Nacional Republicana para assumir os encargos orçamentais…
- Primeira alteração à Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que cria e regula…
- Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que…
- Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas…
- Estabelece um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e…
- Regulamenta o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente e transpõe para a…
- Nomeação do Coronel Nuno Alexandre Cruz dos Santos para o cargo de adido de…
- Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª Classe, à assistente técnica…
- Segunda alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, alterada pela…
- Nomeação da Tenente-Coronel Rita Isabel Costa Mendonça da Luz para o cargo…
- Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as…
- Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva…
- Nomeação do Major Luís Filipe Magalhães Pereira para o cargo «TSC FCEX 0170 -…
- Altera a Portaria n.º 242/2013, de 2 de agosto, que cria o programa «Agora Nós»
- Nomeação do Primeiro-Sargento Carlos Manuel Ramos Alves para o cargo «OMC UOA…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a realizar…
- Alteração da Portaria n.º 730/2022, de 25 de outubro, e atualização do valor…
- Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para…
- Altera a Portaria n.º 544/2022, de 21 de junho
- Concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª Classe, ao Tenente-General Hermínio…
- Procede à segunda alteração da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a…
- Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de…
- Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a proceder à…
- Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., entidade pública reclassificada…
- Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., entidade pública reclassificada…
- Procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a…
- Sexta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o…
- Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens…
- Regulamento para a classificação e avaliação da informação arquivística…
- Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos à…
- Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a empregar e…
- Procede à atualização do valor do RSI para o ano de 2023
- Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos…
- Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o…
- Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Autorização aos organismos do Ministério da Administração Interna identificados…
- Nomeação do Capitão-de-Fragata João Filipe Mota Duarte para o cargo «NFI ROU…
- Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de…
- Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de…
- Procede à fixação do valor do fator de correção do indexante contributivo…
- Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao técnico…
- Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Coronel Alfredo…
- Autorização à Secretaria-Geral, no âmbito do Programa MAIS Floresta, para…