83988 leis
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- Fixa a tabela de preços para as análises químicas e bacteriológicas realizadas…
- Fixa para o ano de 1975 a dotação de artigos de uniforme para os instruendos…
- Altera o mapa anexo à Portaria n.º 23002, de 8 de Novembro de 1967, que fixou a…
- Regulamenta o Conselho das Classes dos oficiais da Armada
- Aprova o Regulamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas
- Fixa normas relativas à participação emolumentar atribuída ao pessoal dos…
- Fixa as lotações completa e normal provisórias para as corvetas da classe…
- Fixa para o ano de 1975 a dotação de artigos de uniforme para os instruendos…
- Autoriza os Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo a aplicar adicionais…
- Torna extensivo a Cabo Verde o Decreto-Lei n.º 257/74, de 15 de Junho
- Determina que sejam retirados da circulação selos postais de várias emissões…
- Fixa para o ano de 1975 a dotação de artigos de uniforme para os instruendos…
- Dá nova redacção ao n.º 14.º da Portaria n.º 24263, de 3 de Setembro de 1969…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa…
- Institui uma comissão de reforma dos serviços de identificação
- Fixa os preços de venda do arroz de tipo Agulha
- Fixa os preços máximos de venda de margarinas
- Manda aprovar o orçamento da receita e despesa do Conselho Ultramarino para o…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Torna extensivo ao territórios ultramarinos o Decreto-Lei n.º 4/75, de 7 de…
- Determina a fusão da Caixa de Previdência e Abono de Família do Pessoal da…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Aprova o modelo do diploma das licenciaturas em Ciências pelas Universidades de…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa…
- Introduz alterações nos orçamentos da receita e da despesa do Hospital de Egas…
- Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano…
- Procede à revisão das margens de comercialização da batata de consumo
- Cria o lugar de auditor jurídico junto do Ministério do Trabalho
- Manda afretar o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, pelo…
- Estabelece disposições sobre a importação de notas do Banco de Portugal…
- Cria na Marinha, com carácter transitório, a Comissão Coordenadora de…
- Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada a lancha de fiscalização…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque pequena…
- Isenta a firma Produits et Engrais Chimiques du Portugal - S. A. P. E. C. do…
- Determina que os titulares de cartas de condução emitidas na Guiné…
- Indica em que condições a isenção temporária do imposto sobre veículos poderá…
- Cria na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em regime de instalação, o Núcleo…
- Dá nova redacção ao n.º 1 da norma IV da Portaria n.º 865/74, de 31 de…
- Estabelece a lotação para a Fábrica Nacional de Cordoaria
- Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 31.º do Regulamento do Código da Estrada -…
- Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos três ramos das…
- Aprova o Regulamento dos Serviços Médico-Pedagógicos
- Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1975, as taxas que constituem receita do…
- Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque pequena…
- Cria o Núcleo de Modernização Administrativa no Ministério do Equipamento…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque pequena…
- Autoriza que na albufeira criada pela barragem do Divor se possa proceder até…