83977 leis
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- Fixa, durante a campanha de comercialização de 1971-1972, em $80 por quilograma…
- Dá nova redacção ao artigo 102.º do Estatuto do Oficial da Armada
- Dá nova redacção aos n.os 6.º e 7.º da Portaria n.º 22021, que actualiza as…
- Cria os Quartéis-Generais dos Comandos-Chefes de Angola, Guiné e Moçambique um…
- Revoga a Portaria n.º 473/71 e determina que, na presente época venatória, seja…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 26 de Agosto de 1971…
- Extingue o Posto do Registo Civil de Moitas Venda, concelho de Alcanena
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Setembro de…
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904…
- Designa os casos em que deve ser aplicado na província de Cabo Verde o…
- Abre um crédito destinado a reforçar diversas verbas do orçamento privativo em…
- Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros de passageiros e mistos…
- Cria os Dispensários de Higiene Mental de Beja e de Castelo Branco, como…
- Cria o Centro de Saúde Mental da Covilhã
- Actualiza as pensões de invalidez ou velhice e de sobrevivência do regime geral…
- Permite que às contribuições voluntárias relativas às modalidades de invalidez…
- Aprova o novo modelo de impressos C. P. - D-58, destinado à elaboração dos…
- Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 23532, que dá nova composição à…
- Determina que os Centros Meteorológicos da Horta e das Flores sejam…
- Reforça duas verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em…
- Introduz alterações no plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e…
- Extingue o Posto do Registo Civil de Famalicão, concelho da Nazaré
- Actualiza as disposições da Portaria n.º 18545, que estabelece as condições em…
- Reforça a verba inscrita no artigo 16.º, capítulo único, do orçamento privativo…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a firma Etlal - Empresa…
- Concede a um indivíduo licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira…
- Estabelece diversas normas relativas ao funcionamento da Escola de Fuzileiros
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
- Manda emitir e pôr em circulação na província de Macau selos postais das taxas…
- Manda vedar a pesquisas mineiras, até 31 de Dezembro de 1974, determinada área…
- Reforça uma dotação consignada no programa de financiamento do III Plano de…
- Altera a designação «capitão ou subalterno farmacêutico (e)», constante do mapa…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de…
- Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes do Pessoal do Troço do Mar
- Dá nova redacção ao artigo 96.º do Regulamento das Casas de Saúde, aprovado…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Autoriza o conselho administrativo do Comando da Zona Aérea dos Açores a sacar…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Determina que ao provimento, exercício e remunerações dos lugares do quadro da…
- Fixa, pela ocupação de terrenos e instalações do Aeroporto da Horta, as mesmas…
- Determina que os exportadores de concentrado de tomate fiquem sujeitos à…
- Dá nova redacção aos n.os 1.º e 3.º da Portaria n.º 23439, que estabelece as…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da…