83956 leis
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- Fixa, para o ano de 1962, os efectivos do aeródromo-base referido no n.º 1.º da…
- Dá nova redacção a vários artigos do Regimento da Corporação dos Espectáculos…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Timor destinados a…
- Designa as verbas do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação sobre que…
- Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre o amendoim descascado da…
- Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres…
- Extingue o posto fiscal da estação do Rossio, da secção de Santa Apolónia da…
- Cria o Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social de S. Tomé e Príncipe
- Manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução…
- Altera para 120 dias o prazo de 90 dias estabelecido na Portaria n.º 18891…
- Aprova o Regulamento da Comissão Administrativa das Novas Instalações para as…
- Substitui o quadro das taxas de manutenção previsto no artigo 4.º da tarifa de…
- Constitui, na 2.ª região aérea e na dependência do respectivo comandante, o…
- Substitui por prestação de provas as condições especiais de promoção a comodoro…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Determina que os comandantes da 2.ª e 3.ª regiões aéreas, referidos…
- Manda pôr em vigor em todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 44148…
- Permite que os lugares de engenheiro chefe e adjunto da brigada de estudos…
- Fixa os quadros de secretários de finanças e aspirantes das secções de finanças…
- Fixa os teores de vitaminas e de sais minerais no pão denominado «enriquecido»
- Dá nova redacção aos n.os 3, 4 e 8 do artigo 43.º do Regulamento do Código da…
- Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão…
- Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão…
- Aprova a Disposição Complementar Uniforme referente ao artigo 7.º, § 6, alínea…
- Classifica como navio-depósito, com o nome de Santo André, o navio-escola…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres…
- Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, a…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda pôr em vigor em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter…
- Abre um crédito na província ultramarina de Macau, a inscrever em adicional à…
- Abre créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 5) do artigo 95.º…
- Reforça a verba inscrita na alínea b), 1, do n.º 4) do artigo 212.º, capítulo…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea j) do n.º 3) do…
- Constitui na zona aérea de Cabo Verde e Guiné messes destinadas a fornecer…
- Constitui na 1.ª região aérea e na dependência do Comando da Zona Aérea de Cabo…
- Altera a configuração dos sinais n.os 63 e 64 a que se refere o n.º 32.º do…
- Abre um crédito na província ultramarina de Macau, a inscrever em adicional à…
- Introduz alterações no quadro n.º 1 a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º…
- Reforça a verba inscrita na alínea b), 2, do n.º 2) do artigo 1694.º, capítulo…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento…
- Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres…
- Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…