83956 leis
83956 leis
- Elimina no quadro de classificação das conservatórias e número e classificação…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da…
- Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 20 de Novembro de…
- Fixa as remunerações correspondentes às especialidades de chefe de criados e de…
- Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Manda incluir nas tabelas gerais de taxas e portes postais, na parte relativa…
- Manda agregar dois membros à comissão reorganizadora da indústria das tintas…
- Substitui, no respeitante ao comando da 3.ª região aérea, o quadro do pessoal…
- Regula as condições em que é aberto, no corrente ano, um concurso…
- Fixa a composição do conselho administrativo do Comando Naval de Moçambique
- Extingue a missão de estudo das problemas migratórios e de povoamento no…
- Fixa a lotação normal provisória para o Instituto Superior Naval de Guerra
- Adita dois números ao artigo 20.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado…
- Aprova e manda pôr em execução o novo Regulamento do Concurso para Admissão no…
- Aprova as instruções que regularão a concessão da autorização de abertura e o…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 19.º da tabela…
- Extingue a brigada hidrográfica independente do continente, passando as suas…
- Mantém na campanha vinícola que se inicia em 10 de Novembro de 1961 as…
- Abre um crédito em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais…
- Autoriza o Governo-Geral de Angola a executar em mais de um ano económico a…
- Manda desafectar do domínio público do Estado três parcelas de terreno situadas…
- Torna extensivo à província ultramarina de Angola, com as alterações constantes…
- Manda ter aplicação no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, desde 1 de…
- Aprova as regras a observar no concurso para admissão de médicos da Armada
- Altera os quadros de professores efectivos de vários liceus
- Estabelece preceitos destinados a assegurar à indústria nacional de ágar-ágar o…
- Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça duas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Dá nova constituição à comissão criada pela Portaria n.º 18739, para o estudo…
- Substitui o quadro anexo à Portaria n.º 18665, que reforça com duas companhias…
- Revoga a Portaria n.º 18482 e manda suprimir e retirar da circulação os…
- Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo…
- Aprova os novos modelos de impressos para elaboração de contas correntes dos…
- Designa o distintivo dos guardas da Polícia de Segurança Pública quando no…
- Regula o funcionamento dos cursos de seminário das Faculdades de Letras
- Regula as condições em que é aberto, no corrente ano, um concurso…
- Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 19 do corrente…
- Aprova as instruções para a concessão da subvenção de família, instituída pelo…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Cria vários postos radionavais no Comando Naval de Moçambique
- Prorroga por mais três anos a vedação a pesquisas mineiras de determinada área…
- Cria o destacamento n.º 1 de fuzileiros especiais
- Aprova a revisão da norma NP-22