83979 leis
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- Anexa à zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas vários prédios…
- Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Lamares, por um…
- Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Pereira, por um…
- Abate do NRP Albacora
- Mantém para o ano de 2010 o valor mínimo do seguro obrigatório de…
- Primeira alteração da Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de Fevereiro, que…
- Transfere para Ricardo Cabral Agrícola, Unipessoal, Lda., a concessão da zona…
- Renova a concessão da zona de caça turística do Monte Beato, por um período de…
- Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade Grande, por um período…
- Constituição do Conselho Cinegético Municipal de Coruche
- Constituição do Conselho Cinegético Municipal de Armamar
- Concessiona a zona de caça turística da Herdade das Águas Belas, por um período…
- Constituição do Conselho Cinegético Municipal da Trofa
- Constituição do Conselho Cinegético Municipal de Moimenta da Beira
- Constituição do Conselho Cinegético Municipal de Sabugal
- Concessiona a zona de caça associativa das Herdades da Ferrenha e anexas à…
- Anexa à zona de caça associativa de Vale Antoninho vários prédios rústicos…
- Exclui da zona de caça municipal da Serra do Monfurado terrenos cinegéticos…
- Concessiona a zona de caça associativa de Santo Amador, por um período de seis…
- Exclui da zona de caça municipal da Picota os terrenos cinegéticos sitos na…
- Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Moitinha vários prédios rústicos…
- Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Mões, por um…
- Concessiona a zona de caça associativa do Vale do Homem, por um período de seis…
- Exclui da zona de caça municipal do Rio Olo (processo n.º 4644-AFN) e da zona…
- Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Vale de Porco…
- Concessiona a zona de caça associativa das Ameixoeiras, por um período de 10…
- Desanexa da zona de caça turística de Donas Marias parte do prédio denominado…
- Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Penaguião Norte…
- Concessiona a zona de caça associativa do Vale de Aguiar, por um período de…
- Renova a concessão da zona de caça associativa de Vilarinho, por um período de…
- Desanexa da zona de caça associativa da Herdade de Negreiros e outras vários…
- Renova a zona de caça municipal de Águeda, por um período de seis anos…
- Desanexa da zona de caça associativa do Moinho vários prédios rústicos sitos na…
- Anexa à zona de caça associativa de São Vicente I vários prédios rústicos sitos…
- Anexa à zona de caça associativa dos Fusos vários prédios rústicos sitos na…
- Desanexa da zona de caça associativa de Castelo de Monforte vários prédios…
- Anexa à zona de caça associativa da Queijeira vários prédios rústicos sitos na…
- Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Mação-Penhascoso…
- Desanexa da zona de caça associativa de Rocamonde vários prédios rústicos sitos…
- Cria a zona de caça municipal de Bagueixe, por um período de seis anos…
- Concessiona a zona de caça associativa da Quinta da Malta, por um período de 12…
- Concessiona a zona de caça associativa de Cujó, por um período de 12 anos, à…
- Concessiona a zona de caça associativa do Pedrógão, por um período de 12 anos…
- Concessiona a zona de caça associativa do Monte da Molinheta, por um período de…
- Concessiona a zona de caça associativa do Alagão II, por um período de 12 anos…
- Concessiona a zona de caça associativa do Azinhal do Marquês, por um período de…
- Extingue a zona de caça associativa da freguesia de Olaias (processo n.º…
- Anexa à zona de caça associativa de Arrabaça e Vale de Água vários prédios…
- Concessiona a zona de caça associativa de Fazendas de Almeirim, por um período…
- Exclui da zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande terrenos cinegéticos…