83981 leis
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- Determina a extensão do contrato colectivo entre a APIFARMA - Associação…
- Determina a extensão do CCT entre a AIMMAP - Associação dos Industriais…
- Determina a extensão dos contratos colectivos entre a ADAPI - Associação dos…
- Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do tema «Comandos desde 2005…
- Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
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- Renova a concessão da zona de caça associativa de Germil, por um período de…
- Renova a concessão da zona de caça associativa de São Miguel e Britelo, por um…
- Extingue a transferência de gestão bem como a zona de caça municipal de São…
- Desanexa da zona de caça associativa da Fraldona vários prédios rústicos sitos…
- Anexa à zona de caça associativa do Souto da Casa vários prédios rústicos sitos…
- Transfere a concessão da zona de caça turística Neves da Graça, situada na…
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- Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Romeu a…
- Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores Moinhos da…
- Extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal do Padrão…
- Anexa à zona de caça associativa do Azinhal vários prédios rústicos sitos nas…
- Renova a concessão da zona de caça associativa do Fortim, por um período de 12…
- Aprova o Regulamento de Aplicação da Área de Intervenção N.º 5 - Funcionamento…
- Concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores e…
- Altera a Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro, que estabelece, para o…
- Exclui da zona de caça municipal de Portimão o prédio rústico denominado…
- Concessiona, por um período de seis anos, ao Grupo Desportivo de Caça e Pesca…
- Desanexa da zona de caça associativa de Dorde os prédios rústicos denominados…
- Renova a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Travessa, por um…
- Renova a concessão da zona de caça associativa de várias propriedades, por um…
- Renova a zona de caça municipal de Arazede, bem como a respectiva transferência…
- Passagem à situação de reserva do COR ART NIM 04563479, Augusto José do Carmo…
- Passagem à situação de reserva do TCOR SGE NIM 12919674, José Joaquim Nunes…
- Passagem à situação de reserva do COR ART NIM 74442173, Sérgio Alexandre…
- Passagem à situação de reserva do COR MED NIM 01617376, António Manuel de…
- Autoriza o IEFP, I. P., a assumir encargos, repartidos por vários anos…
- Concessiona, por um período de seis anos, ao Clube Desportivo dos Caçadores de…
- Passagem à situação de reforma do COR MED RES-QPfe 018585-L, Jorge António…
- Concessiona, pelo período de 12 anos, à Terras Perdidas - Sociedade Agrícola…
- Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Silves, por um…
- Extingue as zonas de caça municipais de Candoso (processo n.º 4081-AFN), de…
- Cria a zona de caça municipal de Cambres, por um período de seis anos…
- Extingue a zona de caça turística do Monte das Lanças (processo n.º 2022-AFN) e…
- Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação…
- Redefine os limites da zona de caça municipal de Borba, que passa a ser…
- Renova a concessão da zona de caça turística do Paral, Misericórdia e outras…
- Extingue a zona de caça associativa de Candedo (processo n.º 1939-AFN) e cria a…
- Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade das Barras, por um…
- Renova a concessão da zona de caça turística das Herdades de Pelados e…
- Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
- Concessiona a zona de caça turística da Cegonha, Esfola e Sardinheira, por um…
- Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ITA -…