3603 leis
3603 leis
- Concede à empresa pública Transportes Aéreos Portugueses, E. P., o aval do…
- Autoriza o Banco Português do Atlântico a adquirir o edifício sito na Rua de S…
- Autoriza a concessão do aval do Estado à TAP - Transportes Aéreos Portugueses…
- Aprova a proposta de orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1982, o Plano…
- Autoriza a Sociedade Financeira Portuguesa a tomar de arrendamento 2 andares no…
- Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir um edifício…
- Designa o vice-presidente do conselho directivo do Instituto do Investimento…
- Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir o prédio urbano…
- Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir parte do imóvel…
- Nomeia o presidente do conselho de administração da PAREMPRESA, Sociedade…
- Constitui a Comissão Eventual de Inquérito sobre o Acidente de Camarate
- Estabelece, até 30 de Dezembro de 1982, um plano de pescas, de vigência anual…
- Designação de juízes do Tribunal Constitucional
- Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República da…
- Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir o imóvel situado…
- Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir o imóvel situado…
- Nomeia para o cargo vago de representante do sector público no Conselho…
- Exonera o engenheiro Fernando Ivo Gonçalves do cargo de representante do sector…
- Exonera e nomeia representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano
- Nomeia 3 elementos para o conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal
- Exonera e nomeia um novo membro para o cargo de presidente do conselho de…
- Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho de gerência da CP -…
- Autoriza o Gabinete da Área de Sines a adjudicar à firma Condotte d'Acqua, S…
- Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo obrigacionista até ao…
- Cria o Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho (CNHST)
- Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito inglês…
- Transfere para a dependência da Assembleia da República o Serviço de…
- Aprova a 2.ª revisão do orçamento regional para 1982
- Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, ou quem este designar…
- Cria uma comissão encarregada de coordenar as acções de combate ao contrabando…
- Determina que um vogal do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas passe a…
- Aprova a 2.ª revisão do Plano Regional para 1982
- Estabelece o acordo de princípio à adesão de Portugal ao Banco Africano de…
- Exonera o Dr. Leopoldo José Cardoso Mourão de membro do conselho de gestão da…
- Nomeia o Dr. Virgílio da Silva Mendes vogal do conselho de gerência da CNN -…
- Concede o aval do Estado à SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P…
- Autoriza a prestação do aval do Estado à MAAL - Mármores do Algarve, Lda.
- Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de infantaria Alcides José…
- Louva o capitão-de-fragata Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz e o…
- Aprova as normas sobre os abonos dos elementos dos gabinetes dos membros do…
- Não emite qualquer juízo sobre a constitucionalidade dos artigos 4.º, n.º 3…
- Não declara a inconstitucionalidade dos artigos 50.º da Lei n.º 4/81, de 24 de…
- Promove ao posto de alferes do QSGE o cadete aluno António Fernando Fradique…
- Declara inconstitucionais a normas constantes dos n.os 1.º e 2.º da Portaria…
- Nomeia o Dr. Júlio Henriques Pires e o engenheiro José Manuel Pinheiro de Sousa…
- Manisfesta apreço pelo trabalho desenvolvido pela Comissão Constitucional
- Exonera o Dr. Mário Manuel Gomes da Costa Oliveira de vogal do conselho de…
- Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da…
- Autoriza o Governo Regional a celebrar com o Estado contratos de empréstimos…
- Exonera e nomeia alguns membros do conselho de gerência da Siderurgia Nacional…