3603 leis
3603 leis
- Nomeia o Dr. Francisco da Costa Lopes vogal do conselho de gestão do Banco…
- Constitui uma comissão eventual de inquérito com o objectivo de averiguar as…
- Exonera, a seu pedido, o Dr. Domingos Soares de membro do conselho de gestão da…
- Exonera de membro do conselho de gestão da Companhia de Seguro de Créditos, E…
- Promove ao posto de brigadeiro o coronel do serviço de administração militar…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do projecto de decreto-lei…
- Renova por 3 anos o mandato do Dr. Alexandre de Azeredo Vaz Pinto como membro…
- Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao cidadão…
- Nomeia o licenciado Luís Filipe de Cabedo vogal do conselho de gerência da EPAC…
- Fixa as datas em que devem ser iniciadas pela Petrogal as sondagens de pesquisa…
- Exonera e nomeia novos vogais para a comissão de gestão da SNAPA - Sociedade…
- Autoriza a administração da Caixa Geral de Depósitos a adquirir ao Banco…
- Autoriza que o aval do Estado ao financiamento da Caixa Geral de Depósitos…
- Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a conceder o aval do…
- Autoriza a contracção, pelo Governo Regional dos Açores, de empréstimos…
- Define normas destinadas a fixar a média desejável do aumento global dos…
- Aprova a versão final do documento de síntese relativo às linhas gerais do…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes do…
- Atribui subsídios não reembolsáveis de 2900000 contos aos Caminhos de Ferro…
- Orçamento da Assembleia da República para 1982
- Nomeia o conselho de gerência da EPAL - Empresa Pública das Águas Livres
- Estabelece medidas necessárias à conclusão do processo de transferência do…
- Autoriza a PGP - Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., a adquirir um terreno…
- Estabelece disposições de carácter imediato nos sectores da agricultura, água e…
- Nomeia os novos membros do conselho de gerência da Companhia das Lezírias, E…
- Promove ao posto de marechal o general António Sebastião Ribeiro de Spínola
- Promove ao posto de marechal o general Francisco da Costa Gomes
- Dá por finda a comissão de serviço que Faustino Salgueiro Fialho de Oliveira…
- Não declara a inconstitucionalidade do despacho conjunto dos Secretários de…
- Aprova o orçamento regional para 1982
- Aprova o Plano para 1982
- Aprova as 2.as propostas de revisão do Plano e de alteração ao Orçamento para…
- Aprova o plano a médio prazo para 1981-1984
- Manda arquivar o processo relativo à declaração de inconstitucionalidade do…
- Declara a inconstitucionalidade do projecto de decreto-lei registado na…
- 3.º orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano económico de…
- Aprova a realização em Portugal, em 1984, da V Conferência do Grupo de…
- Nomeia o comandante da marinha mercante Flávio Duarte de Torres Lino vogal do…
- Nomeia o engenheiro António José Neto Roldão Galo presidente do conselho de…
- Declara a inconstitucionalidade das normas constantes da Resolução do Governo…
- Não emite qualquer juízo sobre a inconstitucionalidade da Portaria n.º 513/79…
- Nomeia 1 membro para o conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do…
- Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do artigo 5.º e das alíneas a) dos…
- Aceita o pedido de cessação de funções de membro do conselho de gerência da…
- Exonera, a seu pedido, do cargo de membro do conselho de gerência da EDP -…
- 2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1981
- Nomeia o Dr. José Pedreira de Castro Norton vogal do conselho de gerência da…
- Designação de membros do Conselho Superior da Magistratura
- Aprova as condições contratuais do empréstimo a celebrar com o Banco Europeu de…
- Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a conceder o aval do…