3603 leis
3603 leis
- Ratifica o plano de importações de produtos de consumo essencial
- Reconhece a urgente necessidade da requisição administrativa das instalações do…
- Dissolve a Comissão do Sector Automóvel, criada pela resolução do Conselho de…
- Determina a cessação da intervenção do Estado na Facar - António de Carvalho &…
- Determina a cessação das funções dos actuais membros do conselho de gerência da…
- Aprova o acordo do empréstimo no montante de 17000000 de dólares, com o…
- Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Inali - Indústria…
- Aprova o acordo do empréstimo no montante de 12000000 de dólares, com o…
- Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo de US$ 5000000, a…
- Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na CIFA - Companhia…
- Determina a intervenção do Estado nas empresas Regimprensa, S. A. R. L., e…
- Aprova o acordo do empréstimo no montante de 15000000 de dólares, com o…
- Aprova o acordo do empréstimo, no montante de 6000000 de dólares, com o…
- Aprova o acordo do empréstimo no montante de 20000000,00 dólares, a celebrar…
- Estabelece normas relativas à emissão de um empréstimo interno, até ao montante…
- Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade do Decreto n.º 94/I, de 9…
- Determina que o serviço da dívida do empréstimo contraído pelo Arsenal do…
- Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o período…
- Determina que o serviço da dívida dos empréstimos contraídos pelo Fundo de…
- Dá por findas as funções de Eugénio Gabriel Codina Natividade, como membro da…
- Dá por finda a intervenção do Estado no Grupo Touring Clube de Portugal
- Exonera, a seu pedido, o licenciado Daniel António Galvão Martins de membro da…
- Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas, Eurodomus -…
- Determina que seja criado e desenvolvido um parque industrial em Beja
- Aprova as condições do empréstimo a conceder pelo De Nederlandse…
- Aprova as condições do empréstimo a conceder pelo Banque Européenne…
- Autoriza que sejam prorrogados até trinta meses os prazos da intervenção do…
- Determina que a amortização do empréstimo a que se refere a Resolução n.º…
- Declara pronunciar-se pela inconstitucionalidade do Decreto n.º 93/I, de 27 de…
- Estabelece algumas medidas de natureza económica e de apoio genérico à…
- Estabelece normas com vista a modificar a actual estrutura do sector automóvel
- Exonera e nomeia vários elementos para os conselhos de gestão de alguns bancos
- Autoriza importações adicionais de alimentos para animais com vista a…
- Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na Eurofil -…
- Nomeia uma comissão administrativa para assegurar a gestão das empresas…
- Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na empresa Marblarte -…
- Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na Mundet & C.ª, Lda.
- Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade do Decreto n.º 96/I, de 10…
- Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade do Decreto n.º 95/I, de 10…
- Estabelece as condições em que será concedido o aval do Estado ao empréstimo…
- Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na Sociedade de…
- Concede o aval do Estado à Brisa - Auto-Estradas de Portugal no montante de…
- Dá nova redacção à alínea i) do n.º 1 da Resolução n.º 209/77, de 24 de Agosto…
- Exonera o capitão-tenente AN José António de Sousa e Silva e o engenheiro…
- Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo no montante de 8 milhões…
- Cessa a intervenção do Estado na sociedade Supa - Companhia Portuguesa de…
- Estabelece normas com vista a resolver a crise económica existente na empresa…
- Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade do Decreto n.º 57-I/77, de…
- Declara inconstitucional a norma do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 96/77, de 17…
- Declara inconstitucional o Decreto-Lei n.º 251/77, de 15 de Junho…