Legalize4758 leis
4758 leis
- Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da…
- Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
- Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação…
- Eleição de membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
- Eleição de membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal…
- Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre…
- Autorização da renovação do estado de emergência
- Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
- Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um…
- Prorrogação do prazo inicial de funcionamento da Comissão Eventual para o…
- Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
- Recomenda ao Governo a efetivação urgente das recomendações da Comissão…
- Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas…
- Sobre a participação dos parlamentos nacionais na Conferência sobre o Futuro da…
- Recomenda ao Governo que acione a Rede Social, para proceder à identificação…
- Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus…
- Recomenda ao Governo que garanta o apoio plurianual do projeto «Orquestra…
- Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento dos direitos da mulher grávida…
- Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas…
- Recomenda ao Governo a reformulação das fichas de avaliação de risco para…
- Recomenda ao Governo que atribua o nome de «Hospital Bernardo Santareno» ao…
- Deslocação do Presidente da República a Roma e a Madrid
- Autorização da renovação do estado de emergência
- Recomenda ao Governo a reformulação profunda do Tratado da Carta de Energia
- Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de apoio e valorização…
- Recomenda ao Governo que, no âmbito da Presidência do Conselho da União…
- Recomenda ao Governo a transferência imediata, pelo Ministério das Finanças, de…
- Aprova para adesão a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre…
- Recomenda ao Governo que implemente medidas para a monitorização, despoluição e…
- Recomenda ao Governo medidas na área da saúde
- Autorização da renovação do estado de emergência
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a erradicação da mutilação…
- Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
- Recomenda ao Governo que rejeite um Tratado da Carta da Energia incompatível…
- Recomenda ao Governo que apoie as organizações não governamentais de cariz…
- Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a…
- Aprova a Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a…
- Autorização da renovação do estado de emergência
- Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de…
- Recomenda ao Governo alterações à abordagem da política de cooperação a…
- Recomenda ao Governo que promova o apoio da comunidade internacional a…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito das obras de expansão do…
- Recomenda ao Governo a valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal
- Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
- Recomenda ao Governo o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º…
- Recomenda ao Governo medidas com vista à retoma da prática desportiva e…
- Recomenda ao Governo a criação de condições que possibilitem o reagrupamento em…
- Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da comunicação entre os vários…
- Concessão de honras de Panteão Nacional a José Maria Eça de Queiroz
- Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento…