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Estabelece o calendário para a transição de competências da Polícia Judiciária…
Portaria
2000-10-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
Portaria
2000-10-27
Última atualização: ↻ 2002-06-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Fixa, para vigorar em 2000, os preços máximos de aquisição, por tipologia e…
Portaria
2000-10-27
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
Portaria
2000-10-27
Última atualização: ↻ 2002-01-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 227-A/2000, de 9 de Setembro, que…
Decreto-Lei
2000-10-26
Em vigor
texto original
1 art.
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
Portaria
2000-10-26
Última atualização: ↻ 2006-12-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça turística das…
Portaria
2000-10-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística da…
Portaria
2000-10-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade do…
Portaria
2000-10-26
Última atualização: ↻ 2000-12-19
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
Portaria
2000-10-26
Última atualização: ↻ 2004-12-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
Portaria
2000-10-26
Última atualização: ↻ 2006-09-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
Portaria
2000-10-25
Última atualização: ↻ 2007-01-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
Portaria
2000-10-25
Última atualização: ↻ 2001-02-23
Revogada
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de…
Portaria
2000-10-25
Última atualização: ↻ 2007-08-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de…
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino…
Portaria
2000-10-25
Última atualização: ↻ 2004-11-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
Portaria
2000-10-25
Última atualização: ↻ 2003-10-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e…
Portaria
2000-10-25
Última atualização: ↻ 2002-12-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da…
Portaria
2000-10-25
Última atualização: ↻ 2002-08-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
Portaria
2000-10-25
Última atualização: ↻ 2006-11-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
Portaria
2000-10-25
Última atualização: ↻ 2006-10-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
Portaria
2000-10-25
Última atualização: ↻ 2007-01-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo…
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
Portaria
2000-10-25
Última atualização: ↻ 2003-07-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a publicar o Diário da…
Despacho-Normativo
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1642/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1640/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1641/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1639/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1633/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1638/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1637/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1634/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1636/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1635/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1617/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1618/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1624/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1619/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1622/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1631/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1620/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1625/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1632/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1629/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1626/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1615/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Última atualização: ↻ 2003-09-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1616/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Portaria n.º 1628/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-10-24
Em vigor
texto original
Não indexado