171857 leis

Portaria 1999-07-22 Em vigor Não indexado

Portaria 1999-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1999-07-22 Em vigor texto original 69 art.

Portaria 1999-07-22 Última atualização: ↻ 2007-09-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1999-07-22 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Presidente-Republica 1999-07-22 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1999-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1999-07-21 Última atualização: ↻ 2008-04-22 partially_repealed texto original 17 art.

Portaria 1999-07-21 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1999-07-21 Última atualização: ↻ 2003-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-21 Última atualização: ↻ 2002-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-21 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1999-07-20 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1999-07-20 Última atualização: ↻ 2008-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-20 Última atualização: ↻ 2000-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1999-07-20 Última atualização: ↻ 1999-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1999-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1999-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1999-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1999-07-19 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1999-07-19 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1999-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-19 Última atualização: ↻ 2000-07-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1999-07-19 Última atualização: ↻ 2003-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-07-19 Última atualização: ↻ 2005-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1999-07-17 Última atualização: ↻ 1999-11-24 Revogada texto original 4 art.

Lei 1999-07-17 Última atualização: ↻ 2009-10-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 1999-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1999-07-16 Última atualização: ↻ 2012-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1999-07-16 Última atualização: ↻ 2007-08-24 Em vigor texto original 34 art.

Decreto 1999-07-16 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1999-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1999-07-16 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1999-07-16 Última atualização: ↻ 2002-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-16 Última atualização: ↻ 2003-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-16 Última atualização: ↻ 2006-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-15 Em vigor texto original 62 art.

Portaria 1999-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1999-07-15 Última atualização: ↻ 2004-03-12 Em vigor texto original Não indexado