171792 leis

Portaria 1996-05-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-05-17 Última atualização: ↻ 2001-04-24 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1996-05-16 Última atualização: ↻ 2004-04-23 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1996-05-16 Última atualização: ↻ 2003-09-10 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1996-05-16 Última atualização: ↻ 2008-08-29 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-05-16 Última atualização: ↻ 1996-06-29 Em vigor 35 art.

Portaria 1996-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-16 Última atualização: ↻ 2003-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-16 Última atualização: ↻ 1999-04-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-05-16 Última atualização: ↻ 1997-02-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-15 Última atualização: ↻ 2015-01-16 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-15 Última atualização: ↻ 1996-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-15 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 9 art.

Decreto-Lei 1996-05-15 Última atualização: ↻ 2003-04-14 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1996-05-15 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1996-05-15 Última atualização: ↻ 2010-10-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-05-15 Última atualização: ↻ 2018-02-22 partially_repealed texto original 4 art.

Portaria 1996-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-14 Última atualização: ↻ 1998-11-02 expired texto original 6 art.

Portaria 1996-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-14 Última atualização: ↻ 2002-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1996-05-13 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-13 Última atualização: ↻ 2008-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-05-13 Em vigor texto original 11 art.

Decreto 1996-05-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1996-05-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1996-05-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-05-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1996-05-11 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1996-05-10 Última atualização: ↻ 1998-03-16 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1996-05-10 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 27 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1996-05-08 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1996-05-08 Última atualização: ↻ 2001-08-03 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1996-05-08 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 1996-05-08 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1996-05-08 Última atualização: ↻ 2000-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-07 Em vigor texto original 14 art.