171792 leis

Portaria 1996-06-04 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1996-06-04 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-06-04 Última atualização: ↻ 1997-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1996-06-04 Última atualização: ↻ 2007-05-03 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1996-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-06-03 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1996-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-05-31 Em vigor texto original 54 art.

Portaria 1996-05-31 Última atualização: ↻ 1996-11-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-31 Última atualização: ↻ 2008-11-10 Revogada texto original 14 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-31 Última atualização: ↻ 1999-09-02 Em vigor 25 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-31 Última atualização: ↻ 2012-09-19 Em vigor texto original 2 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-31 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-05-31 Última atualização: ↻ 2003-05-13 Revogada texto original 3 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-31 Em vigor texto original 13 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-30 Última atualização: ↻ 1997-09-10 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1996-05-30 Última atualização: ↻ 1998-01-30 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1996-05-30 Última atualização: ↻ 2009-01-30 partially_repealed texto original Não indexado

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Portaria 1996-05-30 Última atualização: ↻ 1996-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-05-30 Última atualização: ↻ 2010-08-18 Em vigor texto original 19 art.

Despacho-Normativo 1996-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-29 Última atualização: ↻ 2000-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-29 Última atualização: ↻ 1996-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-05-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1996-05-28 Última atualização: ↻ 1996-09-30 Em vigor texto original 28 art.

Decreto-Lei 1996-05-28 Em vigor texto original 22 art.

Decreto 1996-05-28 Em vigor texto original 15 art.