171792 leis

Portaria 1996-06-28 Em vigor texto original 21 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-06-27 Última atualização: ↻ 2008-07-09 Revogada texto original 10 art.

Decreto 1996-06-27 Em vigor texto original 18 art.

Decreto 1996-06-27 Última atualização: ↻ 1997-12-11 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-06-27 Última atualização: ↻ 1998-08-27 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-06-26 Última atualização: ↻ 1998-07-24 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-26 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-26 Última atualização: ↻ 2008-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-26 Última atualização: ↻ 1999-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-26 Última atualização: ↻ 1996-12-18 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1996-06-26 Última atualização: ↻ 2004-07-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-06-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-26 Última atualização: ↻ 2009-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-26 Última atualização: ↻ 1997-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-06-26 Última atualização: ↻ 2000-11-10 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-06-25 Última atualização: ↻ 1997-02-26 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1996-06-25 Última atualização: ↻ 2004-07-21 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1996-06-25 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-06-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-06-25 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1996-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-24 Última atualização: ↻ 1999-11-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-06-24 Última atualização: ↻ 1996-12-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-06-24 Última atualização: ↻ 2001-10-11 Revogada 8 art.

Portaria 1996-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-06-22 Última atualização: ↻ 2004-08-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-06-22 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-06-21 Última atualização: ↻ 1998-05-13 Revogada texto original 8 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-06-21 Última atualização: ↻ 1996-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-06-21 Última atualização: ↻ 2002-01-22 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-06-21 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-06-21 Última atualização: ↻ 2001-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-06-21 Última atualização: ↻ 1999-12-10 Em vigor texto original 10 art.

Despacho-Normativo 1996-06-21 Última atualização: ↻ 1996-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-06-20 Última atualização: ↻ 1999-06-08 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1996-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-06-20 Última atualização: ↻ 2003-07-11 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Lei 1996-06-20 Última atualização: ↻ 2003-10-28 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1996-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-19 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 1996-06-18 Última atualização: ↻ 1999-09-18 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1996-06-18 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-06-18 Em vigor texto original 2 art.