171792 leis

Portaria 1996-07-08 Última atualização: ↻ 1999-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1996-07-08 Em vigor texto original 28 art.

Lei 1996-07-06 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-07-06 Última atualização: ↻ 2022-05-30 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-07-06 Última atualização: ↻ 1998-10-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-07-06 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1996-07-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-05 Última atualização: ↻ 1997-01-31 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-07-05 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-07-04 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1996-07-04 Última atualização: ↻ 1996-09-16 Em vigor texto original 43 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-07-04 Última atualização: ↻ 1998-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-04 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1996-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-04 Última atualização: ↻ 2009-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-07-04 Última atualização: ↻ 2013-02-14 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-07-04 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1996-07-03 Última atualização: ↻ 2015-09-09 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1996-07-03 Última atualização: ↻ 2014-07-02 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Lei 1996-07-03 Última atualização: ↻ 2009-10-14 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-07-03 Última atualização: ↻ 2007-10-19 Revogada texto original 3 art.

Decreto 1996-07-02 Última atualização: ↻ 1997-12-10 Revogada texto original 18 art.

Portaria 1996-07-01 Em vigor texto original 28 art.

Decreto 1996-07-01 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-07-01 Última atualização: ↻ 2014-07-25 Em vigor texto original 3 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-06-29 Última atualização: ↻ 2004-12-13 Revogada texto original 2 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-06-29 Em vigor texto original 41 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-06-29 Em vigor texto original 2 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-06-29 Última atualização: ↻ 2010-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-29 Última atualização: ↻ 1998-01-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-06-29 Última atualização: ↻ 2017-07-28 Revogada texto original 24 art.

Decreto 1996-06-28 Em vigor texto original 16 art.

Portaria 1996-06-28 Última atualização: ↻ 1998-09-12 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-28 Última atualização: ↻ 2011-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-28 Em vigor texto original 21 art.

Portaria 1996-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-06-28 Em vigor texto original 3 art.