171792 leis

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2003-05-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 1996-10-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2008-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2008-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2002-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2008-12-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2006-05-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2008-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2001-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2008-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2010-08-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2008-08-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2006-09-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2009-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2002-04-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2005-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-15 Última atualização: ↻ 2009-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-13 Última atualização: ↻ 1996-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-13 Última atualização: ↻ 1996-08-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-07-13 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1996-07-12 Última atualização: ↻ 1998-09-22 Revogada 10 art.

Decreto-Lei 1996-07-12 Última atualização: ↻ 2015-06-30 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-07-12 Em vigor texto original 126 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-11 Última atualização: ↻ 1998-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-07-11 Última atualização: ↻ 1999-06-02 Revogada texto original 65 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-07-10 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-07-10 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1996-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-10 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1996-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-07-10 Em vigor texto original 160 art.

Despacho-Normativo 1996-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-09 Última atualização: ↻ 1996-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-07-09 Última atualização: ↻ 2015-01-26 partially_repealed texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-07-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1996-07-08 Em vigor texto original 28 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-08 Última atualização: ↻ 1999-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-07-08 Em vigor texto original 1 art.