171792 leis

Decreto-Lei 1996-06-18 Última atualização: ↻ 2012-01-17 Revogada texto original 23 art.

Decreto-Lei 1996-06-18 Última atualização: ↻ 1999-09-18 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1996-06-18 Última atualização: ↻ 2007-02-27 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1996-06-18 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1996-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-06-17 Última atualização: ↻ 2000-06-07 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-06-17 Última atualização: ↻ 1998-01-26 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-06-17 Última atualização: ↻ 2000-06-07 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-06-14 Última atualização: ↻ 2005-07-01 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-06-14 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-06-14 Última atualização: ↻ 2012-08-16 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-06-14 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-06-14 Última atualização: ↻ 1999-04-05 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1996-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-06-12 Última atualização: ↻ 2000-02-10 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1996-06-12 Última atualização: ↻ 1998-04-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-12 Última atualização: ↻ 2004-12-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-06-12 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1996-06-12 Última atualização: ↻ 1999-01-12 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-06-12 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1996-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-11 Última atualização: ↻ 2003-07-16 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-11 Última atualização: ↻ 2009-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-06-08 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Revogada texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-06-07 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1996-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-07 Última atualização: ↻ 2008-11-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-07 Última atualização: ↻ 2002-05-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-06-05 Última atualização: ↻ 2001-03-02 Revogada texto original 11 art.

Portaria 1996-06-05 Última atualização: ↻ 1997-05-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-06-05 Última atualização: ↻ 1997-02-07 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-05 Última atualização: ↻ 2012-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-05 Em vigor texto original 13 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1996-06-04 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1996-06-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-06-04 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original Não indexado