171792 leis

Portaria 1996-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-27 Última atualização: ↻ 2003-07-16 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-25 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original 25 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-24 Última atualização: ↻ 2009-02-10 Em vigor texto original 7 art.

Lei 1996-05-24 Última atualização: ↻ 2005-07-29 Revogada texto original 19 art.

Lei 1996-05-24 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-23 Última atualização: ↻ 2001-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-23 Última atualização: ↻ 1998-07-14 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1996-05-23 Última atualização: ↻ 2000-09-02 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1996-05-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-05-22 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1996-05-22 Última atualização: ↻ 1999-04-14 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1996-05-22 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1996-05-22 Em vigor texto original 1 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-22 Última atualização: ↻ 1997-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-05-22 Última atualização: ↻ 2000-12-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-05-22 Última atualização: ↻ 1999-02-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-05-21 Última atualização: ↻ 2000-12-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-05-21 Última atualização: ↻ 2000-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-05-21 Última atualização: ↻ 2000-12-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-05-21 Última atualização: ↻ 1997-02-18 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-21 Última atualização: ↻ 1996-08-14 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-21 Última atualização: ↻ 1996-05-30 Em vigor 41 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-05-21 Última atualização: ↻ 2013-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-05-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-20 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1996-05-20 Última atualização: ↻ 1999-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-05-18 Última atualização: ↻ 1998-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-05-18 Última atualização: ↻ 2019-08-30 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-05-17 Última atualização: ↻ 2001-04-24 Revogada texto original 8 art.