171792 leis

Portaria 1996-05-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-05-07 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1996-05-07 Última atualização: ↻ 2008-07-04 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1996-05-07 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 37 art.

Decreto-Lei 1996-05-06 Última atualização: ↻ 2004-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-05-06 Última atualização: ↻ 1997-12-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-05-06 Última atualização: ↻ 1999-12-23 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-05-06 Última atualização: ↻ 2018-08-17 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1996-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-04 Última atualização: ↻ 1996-08-04 Revogada 13 art.

Portaria 1996-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-04 Última atualização: ↻ 1996-12-18 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1996-05-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1996-05-03 Última atualização: ↻ 1997-07-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-05-03 Última atualização: ↻ 2003-02-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-05-02 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1996-05-02 Última atualização: ↻ 1997-05-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-05-02 Última atualização: ↻ 2007-08-20 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-05-02 Última atualização: ↻ 2011-12-29 Revogada texto original 31 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-04-30 Última atualização: ↻ 2014-08-13 Em vigor texto original 2 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-04-30 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1996-04-27 Última atualização: ↻ 2018-06-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-04-26 Última atualização: ↻ 2004-07-19 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-26 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-04-26 Última atualização: ↻ 2012-08-16 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-04-26 Última atualização: ↻ 2005-05-11 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1996-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-24 Última atualização: ↻ 2004-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-24 Última atualização: ↻ 1997-09-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-24 Última atualização: ↻ 2010-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-04-24 Última atualização: ↻ 2011-07-25 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1996-04-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-23 Última atualização: ↻ 1998-02-06 Em vigor texto original Não indexado