171792 leis

Portaria 1996-04-22 Última atualização: ↻ 1997-11-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-04-22 Última atualização: ↻ 1998-02-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-04-22 Última atualização: ↻ 2001-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-22 Última atualização: ↻ 1997-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-04-22 Última atualização: ↻ 2002-03-14 partially_repealed texto original 35 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-04-22 Última atualização: ↻ 2006-03-17 Em vigor texto original 5 art.

Despacho-Normativo 1996-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-04-22 Última atualização: ↻ 1997-12-05 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-04-20 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1996-04-20 Última atualização: ↻ 2006-08-29 Revogada texto original 9 art.

Decreto 1996-04-19 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-19 Última atualização: ↻ 1997-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-04-18 Última atualização: ↻ 2004-01-15 Revogada texto original 5 art.

Lei 1996-04-18 Última atualização: ↻ 2025-01-01 Em vigor 15 art.

Decreto-Lei 1996-04-18 Última atualização: ↻ 2004-10-27 Revogada texto original 20 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-17 Última atualização: ↻ 2006-03-10 Revogada texto original 4 art.

Decreto 1996-04-17 Em vigor texto original 23 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-17 Última atualização: ↻ 2010-06-16 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1996-04-17 Última atualização: ↻ 1999-09-28 Em vigor texto original 12 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-16 Em vigor Não indexado

Portaria 1996-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-16 Última atualização: ↻ 1998-06-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-04-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-16 Última atualização: ↻ 2004-09-20 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-16 Última atualização: ↻ 2004-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-15 Última atualização: ↻ 2016-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-15 Última atualização: ↻ 1999-12-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-04-15 Última atualização: ↻ 2011-05-09 partially_repealed texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-13 Última atualização: ↻ 2008-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-13 Última atualização: ↻ 2011-05-09 partially_repealed texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-13 Última atualização: ↻ 2011-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-12 Última atualização: ↻ 2000-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-12 Última atualização: ↻ 2007-10-08 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1996-04-12 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 1996-04-12 Última atualização: ↻ 1999-12-14 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-04-12 Em vigor texto original 21 art.