171792 leis

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-04-11 Em vigor texto original 58 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-04-11 Última atualização: ↻ 1999-11-02 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1996-04-11 Última atualização: ↻ 2008-10-14 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1996-04-11 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-04-11 Em vigor 1 art.

Portaria 1996-04-10 Última atualização: ↻ 2011-02-14 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-04-10 Última atualização: ↻ 1999-10-22 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1996-04-10 Última atualização: ↻ 1999-09-22 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1996-04-10 Última atualização: ↻ 2004-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-10 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-04-10 Última atualização: ↻ 2011-06-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-09 Última atualização: ↻ 2007-10-08 Revogada texto original 28 art.

Portaria 1996-04-08 Última atualização: ↻ 2018-06-11 Revogada texto original 28 art.

Portaria 1996-04-06 Última atualização: ↻ 2011-03-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-06 Última atualização: ↻ 2006-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-04-06 Última atualização: ↻ 1997-03-15 Em vigor texto original 10 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-06 Última atualização: ↻ 2010-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-04-04 Última atualização: ↻ 2025-12-25 Em vigor 33 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-04-04 Última atualização: ↻ 2003-02-07 Revogada texto original 74 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-04-03 Última atualização: ↻ 1997-08-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-03 Última atualização: ↻ 1999-05-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-04-02 Última atualização: ↻ 2019-08-19 Revogada texto original 23 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-01 Última atualização: ↻ 2011-02-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-04-01 Última atualização: ↻ 2009-02-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-04-01 Última atualização: ↻ 2008-01-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-04-01 Última atualização: ↻ 2017-04-18 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-03-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-03-30 Última atualização: ↻ 1999-06-15 Em vigor texto original 25 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-03-27 Em vigor texto original 30 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-03-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-03-27 Última atualização: ↻ 1997-11-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-03-27 Última atualização: ↻ 2007-08-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-03-27 Em vigor texto original Não indexado