171792 leis

Decreto-Lei 1996-03-27 Última atualização: ↻ 2007-08-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-03-27 Em vigor texto original 30 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-03-26 Última atualização: ↻ 1996-10-28 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-03-26 Última atualização: ↻ 2006-03-17 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1996-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-26 Em vigor Não indexado

Portaria 1996-03-26 Última atualização: ↻ 2007-05-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-03-25 Última atualização: ↻ 1999-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-25 Última atualização: ↻ 2003-06-05 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1996-03-25 Última atualização: ↻ 1997-07-01 Revogada texto original Não indexado

Lei 1996-03-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-03-23 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 10 art.

Lei 1996-03-23 Última atualização: ↻ 2006-07-21 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1996-03-23 Última atualização: ↻ 2019-02-15 Em vigor texto original 177 art.

Lei 1996-03-23 Em vigor texto original 11 art.

Assento 1996-03-22 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-03-21 Última atualização: ↻ 2023-01-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-03-21 Última atualização: ↻ 2005-08-26 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1996-03-21 Última atualização: ↻ 1999-01-12 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-03-20 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-03-20 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1996-03-20 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1996-03-20 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-03-19 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-03-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-03-19 Última atualização: ↻ 2000-03-07 Em vigor 22 art.

Decreto-Lei 1996-03-19 Última atualização: ↻ 1999-02-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-03-19 Última atualização: ↻ 1997-02-04 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-03-19 Última atualização: ↻ 1999-05-18 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-18 Última atualização: ↻ 1999-07-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-03-18 Última atualização: ↻ 2005-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-18 Última atualização: ↻ 2001-03-24 Revogada texto original 17 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-03-16 Em vigor texto original 34 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-03-15 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-15 Última atualização: ↻ 2007-09-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-03-15 Última atualização: ↻ 2008-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-15 Última atualização: ↻ 2009-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-03-14 Última atualização: ↻ 2003-05-22 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-03-14 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1996-03-14 Última atualização: ↻ 1999-01-13 Revogada texto original 2 art.