171792 leis

Portaria 1996-02-28 Última atualização: ↻ 2010-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-28 Última atualização: ↻ 2007-01-26 Em vigor texto original 41 art.

Despacho-Normativo 1996-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-02-27 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-02-27 Última atualização: ↻ 2002-11-05 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1996-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-02-27 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-02-27 Última atualização: ↻ 2001-12-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-02-26 Última atualização: ↻ 2011-11-21 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-02-26 Última atualização: ↻ 1996-09-16 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-02-26 Última atualização: ↻ 2020-01-22 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1996-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-02-26 Última atualização: ↻ 2011-03-04 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-02-24 Última atualização: ↻ 2013-02-05 partially_repealed texto original 32 art.

Portaria 1996-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-22 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-21 Última atualização: ↻ 1997-10-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-02-20 Última atualização: ↻ 1999-12-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-02-20 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-02-20 Última atualização: ↻ 2003-07-28 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1996-02-19 Última atualização: ↻ 1997-01-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-02-19 Última atualização: ↻ 2000-10-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-02-19 Última atualização: ↻ 1999-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-19 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-02-17 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-02-17 Última atualização: ↻ 1996-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-16 Em vigor texto original 28 art.

Portaria 1996-02-16 Em vigor texto original 31 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-02-16 Última atualização: ↻ 2005-05-11 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1996-02-15 Última atualização: ↻ 2006-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-15 Última atualização: ↻ 2003-02-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-14 Última atualização: ↻ 2001-05-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-02-14 Última atualização: ↻ 2001-06-12 Em vigor texto original 4 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-02-14 Em vigor 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-02-13 Última atualização: ↻ 2000-04-14 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-02-13 Última atualização: ↻ 1999-05-12 Em vigor texto original 29 art.

Portaria 1996-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-13 Em vigor texto original Não indexado