171792 leis

Decreto-Lei 1996-01-26 Última atualização: ↻ 1998-03-16 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1996-01-26 Última atualização: ↻ 2005-02-04 Revogada texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-01-26 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1996-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-25 Última atualização: ↻ 1999-01-19 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-01-25 Última atualização: ↻ 2001-11-23 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1996-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-24 Última atualização: ↻ 1997-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-23 Última atualização: ↻ 2004-03-03 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-01-19 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1996-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-01-15 Última atualização: ↻ 1997-01-21 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-01-13 Última atualização: ↻ 1999-01-27 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1996-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-01-12 Última atualização: ↻ 2008-12-22 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-01-11 Última atualização: ↻ 1998-01-22 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-01-11 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 4 art.

Lei 1996-01-09 Última atualização: ↻ 1999-02-09 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1996-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-08 Última atualização: ↻ 2001-02-16 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-08 Última atualização: ↻ 1996-08-01 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-01-06 Última atualização: ↻ 1996-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-01-06 Última atualização: ↻ 1996-06-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-01-04 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1996-01-04 Última atualização: ↻ 1998-07-14 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-01-04 Última atualização: ↻ 2003-02-17 Revogada texto original 20 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-03 Última atualização: ↻ 1996-12-09 Em vigor texto original Não indexado