171792 leis

Despacho-Normativo 1996-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-13 Última atualização: ↻ 1996-12-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-02-12 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-02-12 Última atualização: ↻ 2000-02-14 Revogada texto original 3 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-02-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-02-10 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1996-02-10 Última atualização: ↻ 1997-01-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-02-10 Última atualização: ↻ 1997-01-25 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1996-02-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-02-09 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-02-09 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-08 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1996-02-08 Última atualização: ↻ 2000-02-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-02-08 Última atualização: ↻ 1996-08-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-02-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-02-07 Última atualização: ↻ 2014-12-31 Em vigor texto original 82 art.

Portaria 1996-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-02-06 Em vigor texto original 20 art.

Portaria 1996-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-06 Revogada texto original Não indexado

Lei 1996-02-05 Última atualização: ↻ 2000-03-03 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1996-02-03 Última atualização: ↻ 1999-07-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-03 Última atualização: ↻ 2004-01-02 Revogada texto original Não indexado

Lei 1996-02-02 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-01-31 Última atualização: ↻ 2014-02-14 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-01-31 Última atualização: ↻ 2015-01-07 Revogada texto original 227 art.

Portaria 1996-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-01-29 Última atualização: ↻ 2000-12-29 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-01-29 Última atualização: ↻ 2023-10-18 Em vigor 5 art.

Decreto-Lei 1996-01-27 Em vigor texto original 2 art.

Assento 1996-01-27 Última atualização: ↻ 1996-05-21 Em vigor texto original Não indexado