171792 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1996-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-03 Última atualização: ↻ 1996-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-01-03 Última atualização: ↻ 2022-03-11 Revogada Não indexado

Despacho-Normativo 1996-01-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-01-02 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-12-30 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-12-30 Última atualização: ↻ 2010-10-13 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1995-12-30 Última atualização: ↻ 1998-05-07 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-12-30 Última atualização: ↻ 2003-07-23 Revogada texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-29 Última atualização: ↻ 1997-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-29 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-29 Última atualização: ↻ 2000-06-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-12-29 Última atualização: ↻ 1998-04-06 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-29 Última atualização: ↻ 1996-07-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-29 Última atualização: ↻ 1999-07-30 Em vigor texto original 40 art.

Despacho-Normativo 1995-12-29 Última atualização: ↻ 1999-09-22 Em vigor texto original 29 art.

Despacho-Normativo 1995-12-28 Em vigor texto original 49 art.

Lei 1995-12-28 Última atualização: ↻ 2015-05-29 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 1995-12-28 Última atualização: ↻ 1996-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-12-28 Última atualização: ↻ 1996-08-01 Em vigor texto original 122 art.

Portaria 1995-12-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-12-27 Em vigor texto original Não indexado