171792 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-03-14 Em vigor texto original 5 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1996-03-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-03-13 Última atualização: ↻ 1999-10-27 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1996-03-12 Última atualização: ↻ 1999-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-11 Última atualização: ↻ 2004-04-15 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-03-11 Última atualização: ↻ 2001-12-11 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-03-11 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1996-03-11 Última atualização: ↻ 2001-01-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-03-09 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1996-03-09 Última atualização: ↻ 2000-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-09 Última atualização: ↻ 2002-03-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1996-03-08 Última atualização: ↻ 2002-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-03-08 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-03-08 Última atualização: ↻ 2001-01-12 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Presidente-Republica 1996-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1996-03-07 Última atualização: ↻ 2004-04-01 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1996-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-07 Última atualização: ↻ 2004-08-09 Em vigor texto original 16 art.

Decreto 1996-03-06 Última atualização: ↻ 2018-01-15 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1996-03-06 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-03-06 Última atualização: ↻ 2019-10-22 Revogada texto original 8 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-03-05 Última atualização: ↻ 1996-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-04 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-01 Última atualização: ↻ 2001-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-01 Última atualização: ↻ 2008-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-01 Última atualização: ↻ 2002-03-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-01 Última atualização: ↻ 2005-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-03-01 Última atualização: ↻ 2007-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-02-29 Última atualização: ↻ 2020-04-01 Em vigor 27 art.

Decreto-Lei 1996-02-29 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1996-02-29 Última atualização: ↻ 2012-11-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-02-29 Última atualização: ↻ 1997-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1996-02-29 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 2 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1996-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1996-02-29 Em vigor texto original 1 art.

Declaracao-Rectificacao 1996-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1996-02-29 Última atualização: ↻ 2001-03-30 Em vigor texto original 35 art.