171791 leis

Despacho-Normativo 1995-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1995-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-04-22 Última atualização: ↻ 1997-10-31 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1995-04-22 Última atualização: ↻ 2010-08-11 Revogada texto original 14 art.

Lei 1995-04-22 Última atualização: ↻ 2021-06-04 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Lei 1995-04-22 Última atualização: ↻ 2012-03-26 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 1995-04-22 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1995-04-21 Última atualização: ↻ 1995-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-04-21 Última atualização: ↻ 2001-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Última atualização: ↻ 1997-06-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Última atualização: ↻ 1995-11-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-21 Última atualização: ↻ 1998-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1995-04-20 Última atualização: ↻ 1996-06-14 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1995-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-20 Última atualização: ↻ 1997-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1995-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-04-20 Última atualização: ↻ 2019-08-28 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1995-04-20 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1995-04-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1995-04-20 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1995-04-20 Última atualização: ↻ 1998-05-07 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1995-04-20 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1995-04-20 Última atualização: ↻ 1997-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-20 Última atualização: ↻ 2001-03-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-04-20 Em vigor Não indexado

Portaria 1995-04-20 Última atualização: ↻ 1995-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-04-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-19 Última atualização: ↻ 1995-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-04-19 Última atualização: ↻ 1999-11-13 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1995-04-19 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-04-19 Última atualização: ↻ 2003-11-06 Revogada texto original 23 art.

Decreto-Lei 1995-04-19 Última atualização: ↻ 2003-11-06 Revogada texto original 53 art.

Decreto-Lei 1995-04-19 Última atualização: ↻ 2003-11-06 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-04-19 Última atualização: ↻ 1997-08-25 Revogada texto original 22 art.

Portaria 1995-04-18 Última atualização: ↻ 2005-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-18 Última atualização: ↻ 2002-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-18 Última atualização: ↻ 2001-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-18 Última atualização: ↻ 1997-07-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-04-18 Última atualização: ↻ 1997-08-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-04-17 Última atualização: ↻ 2005-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-17 Em vigor texto original Não indexado

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