171791 leis

Decreto-Lei 1995-04-08 Última atualização: ↻ 2008-11-12 Revogada texto original 57 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1995-04-07 Última atualização: ↻ 2001-08-25 Revogada texto original 25 art.

Portaria 1995-04-07 Em vigor texto original 49 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-04-07 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1995-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-07 Última atualização: ↻ 1998-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-04-07 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-04-07 Última atualização: ↻ 2021-09-06 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1995-04-07 Última atualização: ↻ 2005-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-07 Última atualização: ↻ 2001-02-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-04-07 Última atualização: ↻ 1998-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-04-07 Última atualização: ↻ 2025-02-04 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1995-04-07 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1995-04-07 Última atualização: ↻ 2018-08-17 Em vigor texto original 36 art.

Decreto-Lei 1995-04-07 Última atualização: ↻ 2018-11-09 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1995-04-06 Última atualização: ↻ 1996-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-04-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-04-05 Última atualização: ↻ 1995-12-09 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1995-04-05 Última atualização: ↻ 1998-04-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-05 Última atualização: ↻ 2009-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-04-05 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-04-05 Última atualização: ↻ 2001-04-24 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-04-04 Última atualização: ↻ 1997-11-12 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-04-04 Última atualização: ↻ 2005-11-07 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1995-04-04 Última atualização: ↻ 2007-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-04 Última atualização: ↻ 2004-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1995-04-04 Em vigor texto original 150 art.

Portaria 1995-04-04 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-04-03 Última atualização: ↻ 1997-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-01 Última atualização: ↻ 1999-05-21 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1995-04-01 Última atualização: ↻ 2002-12-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-01 Última atualização: ↻ 2010-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-04-01 Última atualização: ↻ 1999-12-15 Revogada texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-31 Última atualização: ↻ 1995-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-31 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Declaracao-Rectificacao 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-03-31 Última atualização: ↻ 1995-05-31 Em vigor 42 art.