Legalize171828 leis
171828 leis
- Delega no Ministro da Administração Interna, com faculdade de subdelegação, a…
- Autoriza a aquisição de vacinas no âmbito do Programa Nacional de Vacinação…
- Eleição para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a…
- Eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações…
- Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias…
- Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º…
- Ratifica o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia…
- Recomenda ao Governo que garanta a preservação, requalificação e valorização do…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos…
- Recomenda ao Governo que estabeleça um prazo para a conclusão da obra…
- Recomenda ao Governo que seja aberto um novo período para pedir cédulas…
- Recomenda ao Governo uma intervenção urgente no Rio Torto e na Ribeira de…
- Integra um representante das cooperativas na Comissão Permanente do Setor…
- Altera o regime de inspeção técnica periódica de veículos em circulação na via…
- Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da…
- Determina que não há lugar ao pagamento de taxa no âmbito do pedido e instrução…
- Nomeação do embaixador José Augusto de Jesus Duarte para o cargo de Embaixador…
- Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de gestão…
- Estende a aplicação do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado…
- Recomenda ao Governo que proceda com urgência à reparação da Estrada Nacional…
- Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à terceira…
- Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da…
- Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do…
- Determina a 2.ª Alteração à Linha de Apoio à Tesouraria criada pelo Despacho…
- Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em…
- Aprova a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em…
- Recomenda a revisão do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias
- Recomenda ao Governo que retome o processo de construção da ponte internacional…
- Estabelece as condições de exercício da pesca nas águas interiores, definindo…
- «As declarações para memória futura, prestadas nos termos do artigo 271.º do…
- Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma…
- Regime Específico de Proteção e Valorização do Património Cultural Imóvel do…
- Recomenda ao Governo que promova a divulgação do regime de contas base e de…
- Definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização…
- Procede à criação e regulamentação do Fundo para o Serviço Público de…
- Aprova o Acordo de Segurança entre a República Francesa, a República Italiana…
- Exoneração do embaixador Jorge Ryder Torres Pereira do cargo de Embaixador de…
- Nomeação do embaixador Jorge Ryder Torres Pereira para o cargo de Embaixador de…
- Recomenda ao Governo a publicação, por concelho, das áreas efetivamente ardidas…
- Recomenda ao Governo a realização urgente das obras necessárias na Escola…
- Recomenda ao Governo que apoie e desenvolva campanhas para a valorização do…
- Recomenda ao Governo que tome medidas para valorização do pescado de baixo…
- Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e…
- Recomenda a criação, no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Sociais, de…
- Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe…
- Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe…
- Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe…
- Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe…
- Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe…
- Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com…