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171831 leis

Regime aplicável à organização e funcionamento da Unidade de Coordenação…
Decreto-Regulamentar 2016-08-23 Última atualização: ↻ 2026-03-29 Em vigor 7 art.
Aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de…
Lei 2016-08-23 Última atualização: ↻ 2024-07-25 Em vigor texto original 7 art.
Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira…
Lei 2016-08-23 Última atualização: ↻ 2023-04-03 Em vigor texto original 6 art.
Regime de apoio à agricultura familiar nas Regiões Autónomas dos Açores e da…
Lei 2016-08-23 Última atualização: ↻ 2018-01-09 Em vigor texto original 8 art.
Regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial
Decreto-Regulamentar 2016-08-23 Última atualização: ↻ 2016-08-14 Em vigor 17 art.
Regime da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do…
Lei 2016-08-23 Em vigor texto original 19 art.
Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a…
Lei 2016-08-23 Em vigor texto original 42 art.
Fixa as orientações estratégicas para a alteração do Programa Nacional da…
Resolucao-Conselho-Ministros 2016-08-23 Em vigor texto original Não indexado
Regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde
Decreto-Lei 2016-08-23 Última atualização: ↻ 2024-08-01 Em vigor 15 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 90/2012, de 11 de abril…
Decreto-Lei 2016-08-23 Em vigor texto original 20 art.
Regula as condições para a obtenção do peso bruto verificado de cada contentor…
Decreto-Lei 2016-08-23 Em vigor 18 art.
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Costa do…
Resolucao-Assembleia-Republica 2016-08-22 Em vigor texto original 66 art.
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
Resolucao-Assembleia-Republica 2016-08-22 Em vigor texto original 26 art.
Cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de…
Lei 2016-08-22 Última atualização: ↻ 2024-09-17 Em vigor texto original 4 art.
Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à…
Lei 2016-08-22 Última atualização: ↻ 2021-12-16 Em vigor texto original 14 art.
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de…
Lei 2016-08-22 Última atualização: ↻ 2021-08-27 Em vigor 52 art.
No uso da autorização concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 140.º da Lei n.º…
Decreto-Lei 2016-08-22 Em vigor texto original 5 art.
Cria o sistema de georreferenciação no transporte de armas, munições e…
Decreto-Lei 2016-08-22 Em vigor texto original 10 art.
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Costa do…
Decreto-Presidente-Republica 2016-08-22 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica 2016-08-22 Em vigor texto original Não indexado
Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos
Lei 2016-08-19 Em vigor 4 art.
Aprova o Programa Capitalizar
Resolucao-Conselho-Ministros 2016-08-18 Última atualização: ↻ 2017-06-30 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a participação da República Portuguesa no aumento de capital da…
Resolucao-Conselho-Ministros 2016-08-18 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece o regime transitório para os títulos de utilização privativa dos…
Decreto-Lei 2016-08-18 Última atualização: ↻ 2021-05-15 Em vigor 5 art.
Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-08-18 Última atualização: ↻ 2024-12-20 Em vigor 18 art.
Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da…
Resolucao-Conselho-Ministros 2016-08-17 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece o caráter facultativo das regras aplicáveis ao ensaio e à marcação…
Decreto-Lei 2016-08-17 Última atualização: ↻ 2017-09-15 Revogada texto original 3 art.
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos…
Decreto-Lei 2016-08-17 Última atualização: ↻ 2017-08-14 Em vigor 9 art.
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-08-17 Em vigor texto original 9 art.
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-08-17 Última atualização: ↻ 2016-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Cria o regime jurídico da organização e exploração do «Totosorteio» e procede à…
Decreto-Lei 2016-08-16 Última atualização: ↻ 2025-08-13 Em vigor texto original 13 art.
Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-08-16 Última atualização: ↻ 2018-08-07 Revogada 38 art.
Autoriza a realização de despesa para aquisição dos serviços para a exploração…
Resolucao-Conselho-Ministros 2016-08-12 Em vigor texto original Não indexado
Fundo Ambiental
Decreto-Lei 2016-08-12 Última atualização: ↻ 2025-01-01 Em vigor 34 art.
Recomenda ao Governo Regional a transferência da participação variável no IRS…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2016-08-12 Em vigor texto original Não indexado
Homologa alterações aos Estatutos da Universidade dos Açores
Despacho-Normativo 2016-08-11 Última atualização: ↻ 2022-06-01 Revogada texto original 139 art.
Aprovação da orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-08-11 Em vigor 18 art.
Exonera o embaixador Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica 2016-08-10 Em vigor texto original Não indexado
Exonera o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica 2016-08-10 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o embaixador Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral para o cargo…
Decreto-Presidente-Republica 2016-08-10 Última atualização: ↻ 2020-10-30 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica 2016-08-10 Última atualização: ↻ 2018-09-14 partially_repealed texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Ricardo Eduardo Vaz Pereira…
Decreto-Presidente-Republica 2016-08-10 Última atualização: ↻ 2018-12-14 Revogada texto original Não indexado
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2016-08-10 Em vigor texto original Não indexado
Fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações…
Portaria 2016-08-09 Última atualização: ↻ 2019-01-16 Em vigor 6 art.
Nomeia o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara como Embaixador de Portugal…
Decreto-Presidente-Republica 2016-08-09 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Manuel Fernandes de…
Decreto-Presidente-Republica 2016-08-09 Última atualização: ↻ 2017-10-20 Revogada texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a salvaguarda do Ateneu Comercial de Lisboa de forma a…
Resolucao-Assembleia-Republica 2016-08-08 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a realização de estudos da qualidade do ar e…
Resolucao-Assembleia-Republica 2016-08-08 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que salvaguarde os direitos dos trabalhadores no processo…
Resolucao-Assembleia-Republica 2016-08-08 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a inclusão do empreendimento de aproveitamento hidráulico…
Resolucao-Assembleia-Republica 2016-08-08 Em vigor texto original Não indexado

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