171831 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-07-20 Em vigor texto original 18 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2016-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-07-20 Última atualização: ↻ 2025-07-28 Em vigor texto original 10 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2016-07-19 Última atualização: ↻ 2019-08-30 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2016-07-19 Em vigor 46 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2016-07-19 Última atualização: ↻ 2019-04-02 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-07-19 Em vigor texto original 44 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-18 Em vigor texto original 58 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-18 Em vigor texto original 60 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Regulamento-Cmvm 2016-07-18 Última atualização: ↻ 2019-03-28 Em vigor 26 art.

Decreto-Presidente-Republica 2016-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2016-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-07-18 Em vigor texto original 7 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2016-07-15 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 2016-07-15 Última atualização: ↻ 2016-12-28 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-07-15 Última atualização: ↻ 2026-04-30 Em vigor 61 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-07-15 Última atualização: ↻ 2018-12-31 Em vigor texto original 53 art.

Decreto-Presidente-Republica 2016-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2016-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2016-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2016-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2016-07-13 Última atualização: ↻ 2025-05-27 Em vigor 31 art.

Despacho-Normativo 2016-07-13 Última atualização: ↻ 2019-10-02 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2016-07-13 Última atualização: ↻ 2018-01-16 Em vigor texto original 50 art.

Portaria 2016-07-12 Em vigor 3 art.

Decreto-Lei 2016-07-12 Em vigor 29 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2016-07-11 Última atualização: ↻ 2018-01-16 Em vigor texto original 35 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2016-07-08 Última atualização: ↻ 2023-05-15 Em vigor 20 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2016-07-07 Última atualização: ↻ 2018-01-16 Em vigor texto original 46 art.

Decreto-Presidente-Republica 2016-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-07-06 Em vigor 25 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2016-07-05 Última atualização: ↻ 2026-07-24 Revogada 11 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2016-07-04 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-07-01 Última atualização: ↻ 2017-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2016-07-01 Última atualização: ↻ 2021-03-01 Em vigor 13 art.

Portaria 2016-07-01 Última atualização: ↻ 2021-02-01 Em vigor 12 art.

Resolucao 2016-07-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2016-07-01 Em vigor texto original 13 art.