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Elevação da freguesia de Porto Judeu à categoria de vila
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2016-07-01
Em vigor
texto original
2 art.
-
Atribui várias insígnias honoríficas açorianas
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2016-07-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Renova o apoio ao Centro Internacional de Negócios da Madeira
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2016-07-01
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a criação de um registo central de valores mobiliários no…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Estudos de impacto nos acordos relevantes para as regiões ultraperiféricas
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Designa o presidente da Comissão da Liberdade Religiosa
Resolucao
2016-06-30
Última atualização: ↻ 2023-11-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É fixado, de harmonia com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de…
Decreto-Presidente-Republica
2016-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, que…
Decreto-Lei
2016-06-30
Em vigor
texto original
7 art.
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Mecanismo de correção cambial das remunerações e abonos fixados em euros dos…
Decreto-Lei
2016-06-30
Última atualização: ↻ 2023-05-06
Em vigor
6 art.
-
Procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, e à…
Decreto-Lei
2016-06-30
Última atualização: ↻ 2019-06-28
Em vigor
texto original
8 art.
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Autoriza o lançamento do concurso público e a realização de despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-06-30
Última atualização: ↻ 2019-07-30
Em vigor
texto original
5 art.
-
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de desenvolvimento…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova, para 2016, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-06-30
Em vigor
texto original
8 art.
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Estabelece o Plano Regional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-06-30
Em vigor
texto original
8 art.
-
Recomenda ao Governo Regional a criação de uma extensão da repartição de…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2016-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Designa o Dr. Luís Filipe Pereira Malheiro como representante da Assembleia…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2016-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas…
Decreto-Lei
2016-06-29
Última atualização: ↻ 2025-04-11
Em vigor
texto original
8 art.
-
Recomenda ao Governo da República a alteração do Despacho n.º 7031-B/2015, de…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2016-06-29
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo da República a definição e garantia dos serviços mínimos…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2016-06-29
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera a Lei n.º…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2016-06-29
Em vigor
texto original
2 art.
-
Clarifica as posições jurídicas detidas pelo SUCH, pelo Centro Hospitalar…
Decreto-Lei
2016-06-28
Em vigor
texto original
3 art.
-
Reformula e clarifica as atribuições e o regime de despesa da Direção-Geral de…
Decreto-Lei
2016-06-28
Última atualização: ↻ 2026-02-20
partially_repealed
texto original
3 art.
-
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que…
Decreto-Lei
2016-06-28
Em vigor
texto original
3 art.
-
Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-06-28
Última atualização: ↻ 2024-07-30
Em vigor
51 art.
-
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para troca automática de informações…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-06-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Conta Geral do Estado de 2014
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-06-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
É concedido ao General António dos Santos Ramalho Eanes, de nacionalidade…
Decreto-Presidente-Republica
2016-06-27
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à quarta…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2016-06-27
Em vigor
texto original
3 art.
-
Deslocação do Presidente da República a Marrocos
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-06-24
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Regime aplicável ao património da Casa do Douro
Lei
2016-06-24
Última atualização: ↻ 2020-07-17
Em vigor
16 art.
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Define a composição, as competências, o funcionamento e o processo eleitoral…
Decreto-Lei
2016-06-24
Última atualização: ↻ 2019-09-07
Em vigor
21 art.
-
Regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias…
Decreto-Lei
2016-06-24
Última atualização: ↻ 2017-06-10
Em vigor
20 art.
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Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2015/254, do Parlamento Europeu e do Conselho, de…
Decreto-Lei
2016-06-24
Em vigor
texto original
3 art.
-
Estabelece o regime da responsabilidade financeira da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-06-24
Em vigor
texto original
5 art.
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Recomenda ao Governo um conjunto de medidas no âmbito do apoio e proteção a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-06-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a defesa e promoção da alheira transmontana
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-06-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constituição da Comissão Permanente
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-06-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de…
Decreto-Presidente-Republica
2016-06-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e…
Decreto-Presidente-Republica
2016-06-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Coelho da Costa…
Decreto-Presidente-Republica
2016-06-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e…
Decreto-Presidente-Republica
2016-06-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto…
Decreto-Lei
2016-06-23
partially_repealed
texto original
73 art.
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Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-06-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-06-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-06-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a inventariação e classificação dos bens culturais que…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-06-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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A delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha
Portaria
2016-06-22
Em vigor
3 art.
-
Designa um vogal para o conselho de administração da Entidade Reguladora dos…
Resolucao
2016-06-21
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda a remoção das algas acumuladas no «Porto Velho», na vila da Madalena…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2016-06-21
Em vigor
texto original
Não indexado
Legalize