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Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de…
Portaria
2016-03-28
Última atualização: ↻ 2022-01-21
Em vigor
25 art.
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Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do…
Portaria
2016-03-28
Última atualização: ↻ 2022-03-16
Em vigor
23 art.
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Nomeia um vogal executivo do conselho diretivo da Administração Central do…
Resolucao
2016-03-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Resolve reafirmar a importância do compromisso dos Açores no projeto europeu
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2016-03-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-28
Última atualização: ↻ 2017-04-13
Revogada
texto original
4 art.
-
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base…
Portaria
2016-03-24
Última atualização: ↻ 2018-05-05
Em vigor
20 art.
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Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Planos de Produção e de…
Portaria
2016-03-24
Última atualização: ↻ 2019-12-03
Em vigor
22 art.
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Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do…
Portaria
2016-03-24
Última atualização: ↻ 2018-05-05
Em vigor
19 art.
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Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da gestão do Centro de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-23
Última atualização: ↻ 2017-03-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Exército Português a realizar a despesa relativa à aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da…
Portaria
2016-03-23
Última atualização: ↻ 2022-03-16
Em vigor
25 art.
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Exonera o Tenente-General João Luís Ramirez Carvalho Cordeiro do cargo de Chefe…
Decreto-Presidente-Republica
2016-03-23
Em vigor
Não indexado
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Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
2016-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o…
Decreto-Presidente-Republica
2016-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda a homologação do ensino secundário da Viola da Terra Região Autónoma…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2016-03-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/M, de 12 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-23
Em vigor
texto original
2 art.
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Delega na Ministra da Administração Interna a competência para a prática de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite…
Portaria
2016-03-22
Última atualização: ↻ 2022-02-22
Revogada
11 art.
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Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-03-22
Última atualização: ↻ 2016-11-23
Em vigor
texto original
2 art.
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«Em caso de condenação em pena de multa de substituição, nos termos do art…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2016-03-21
Em vigor
texto original
4 art.
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-21
Em vigor
texto original
3 art.
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Delega no Ministro da Defesa Nacional, com a faculdade de subdelegação, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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«Interposto recurso com efeito suspensivo para o Tribunal da Relação da decisão…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2016-03-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo de alteração do Acordo entre o Governo da República Portuguesa…
Decreto
2016-03-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
«A parte dispensada do pagamento prévio da taxa de justiça devida pelo pedido…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2016-03-17
Em vigor
texto original
1 art.
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Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de…
Lei
2016-03-17
Última atualização: ↻ 2017-10-06
Em vigor
texto original
9 art.
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Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os…
Lei
2016-03-17
Em vigor
texto original
5 art.
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Recomenda ao Governo Regional a tomada de medidas com vista à utilização de…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2016-03-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda o desenvolvimento de Software Livre para utilização na Região…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2016-03-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria o Grupo de Trabalho, sob coordenação da Ministra do Mar, com a missão de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-03-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-03-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-03-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-03-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-03-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reconhece como sendo do interesse público a Linha Ferry da Região Autónoma da…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2016-03-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Apresenta à Assembleia da República a proposta de alteração à Lei n.º 54/2005…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2016-03-15
Em vigor
texto original
6 art.
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São designados membros do Conselho de Estado, Dr. António Bernardo Aranha da…
Decreto-Presidente-Republica
2016-03-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2016-03-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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São nomeados chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e…
Decreto-Presidente-Republica
2016-03-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante…
Decreto-Presidente-Republica
2016-03-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-14
Última atualização: ↻ 2017-09-15
Revogada
texto original
26 art.
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Delega nos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2016-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos…
Portaria
2016-03-11
Última atualização: ↻ 2017-03-25
Em vigor
38 art.
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Avaliação e criação de uma nova estratégia nacional para a integração de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Deslocação do Presidente da República a Roma e a Madrid
Resolucao-Assembleia-Republica
2016-03-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2016-03-11
Em vigor
texto original
63 art.
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Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2016
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2016-03-11
Em vigor
texto original
29 art.
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Nomeia os membros do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E…
Resolucao
2016-03-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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