171831 leis

Resolucao 2016-03-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-03-10 Última atualização: ↻ 2018-11-22 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-03-10 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 2016-03-09 Última atualização: ↻ 2025-01-01 Em vigor 23 art.

Decreto 2016-03-09 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 2016-03-09 Última atualização: ↻ 2021-11-05 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 2016-03-09 Em vigor texto original 36 art.

Decreto-Lei 2016-03-09 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 44 art.

Decreto-Lei 2016-03-09 Última atualização: ↻ 2025-11-14 Em vigor 10 art.

Decreto-Presidente-Republica 2016-03-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-03-09 Última atualização: ↻ 2016-05-21 Em vigor 37 art.

Decreto-Lei 2016-03-08 Última atualização: ↻ 2021-02-25 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 2016-03-08 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 2016-03-07 Última atualização: ↻ 2017-03-15 Em vigor texto original 8 art.

Despacho-Normativo 2016-03-04 Última atualização: ↻ 2026-02-10 Em vigor texto original 47 art.

Portaria 2016-03-04 Última atualização: ↻ 2016-07-19 Em vigor 3 art.

Decreto-Lei 2016-03-04 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-03-03 Em vigor texto original 57 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-03-03 Em vigor texto original 59 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-03-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2016-03-01 Última atualização: ↻ 2019-05-10 Em vigor texto original 76 art.

Portaria 2016-03-01 Última atualização: ↻ 2018-01-12 Em vigor 22 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2016-02-29 Em vigor texto original 8 art.

Lei 2016-02-29 Última atualização: ↻ 2016-03-30 Em vigor texto original 4 art.

Lei 2016-02-29 Em vigor texto original 9 art.

Lei 2016-02-29 Última atualização: ↻ 2017-08-21 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao 2016-02-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2016-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2016-02-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2016-02-26 Última atualização: ↻ 2019-04-02 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-02-26 Em vigor texto original 1 art.

Lei 2016-02-25 Última atualização: ↻ 2020-08-18 Em vigor texto original 9 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2016-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2016-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2016-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2016-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2016-02-24 Última atualização: ↻ 2020-01-08 Em vigor texto original 26 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2016-02-23 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2016-02-23 Última atualização: ↻ 2020-03-05 Revogada texto original 10 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2016-02-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2016-02-22 Em vigor texto original 8 art.