171831 leis

Decreto-Lei 2016-02-22 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-18 Em vigor Não indexado

Resolucao 2016-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-02-18 Em vigor texto original 26 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2016-02-17 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2016-02-11 Última atualização: ↻ 2017-02-27 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 2016-02-11 Última atualização: ↻ 2019-01-18 Em vigor texto original 13 art.

Despacho-Normativo 2016-02-11 Última atualização: ↻ 2018-01-04 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 2016-02-11 Última atualização: ↻ 2016-05-13 Em vigor 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2016-02-11 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2016-02-10 Última atualização: ↻ 2016-02-26 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2016-02-08 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-02-08 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Presidente-Republica 2016-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2016-02-05 Última atualização: ↻ 2017-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2016-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2016-02-05 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2016-02-05 Última atualização: ↻ 2020-03-06 Revogada texto original 10 art.

Portaria 2016-02-04 Última atualização: ↻ 2016-06-10 Em vigor 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2016-02-04 Última atualização: ↻ 2024-11-15 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Presidente-Republica 2016-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-02-03 Última atualização: ↻ 2023-05-12 Em vigor 12 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Tribunal-Constitucional 2016-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2016-02-02 Última atualização: ↻ 2025-02-12 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2016-02-02 Em vigor texto original 22 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2016-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2016-02-01 Em vigor texto original 17 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2016-01-29 Em vigor texto original Não indexado