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171839 leis

Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca…
Portaria 2015-08-24 Última atualização: ↻ 2015-12-11 Em vigor 15 art.
Definição do modo de procedimento para apuramento do valor do subsídio social…
Portaria 2015-08-24 Revogada 7 art.
Exonera o Major-General Isidro de Morais Pereira do cargo de Representante…
Decreto-Presidente-Republica 2015-08-24 Em vigor texto original Não indexado
Nomeia o Comodoro Vladimiro José das Neves Coelho para o cargo de Representante…
Decreto-Presidente-Republica 2015-08-24 Última atualização: ↻ 2018-07-12 partially_repealed texto original Não indexado
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2011, de 10 de janeiro, que…
Decreto-Lei 2015-08-21 Última atualização: ↻ 2019-04-12 Em vigor texto original 3 art.
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, que…
Decreto-Lei 2015-08-21 Última atualização: ↻ 2018-04-11 Em vigor texto original 22 art.
Estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos em relação a eventuais…
Decreto-Lei 2015-08-21 Em vigor texto original 14 art.
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2010/A, de 19 de…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-08-21 Em vigor texto original 43 art.
Resolve encarregar a Comissão Permanente de Assuntos Sociais de analisar e…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-08-21 Última atualização: ↻ 2016-01-19 Em vigor texto original Não indexado
Estatuto da Ordem dos Economistas
Lei 2015-08-20 Última atualização: ↻ 2024-03-01 Em vigor 224 art.
Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., IGeFE, I. P.
Portaria 2015-08-20 Última atualização: ↻ 2022-12-29 Revogada 16 art.
Aprova a versão final revista do Plano Estratégico dos Transportes e…
Resolucao-Conselho-Ministros 2015-08-20 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NREAP)
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2015-08-20 Última atualização: ↻ 2019-09-11 Em vigor 16 art.
Autoriza o Governo a rever o Código de Processo nos Tribunais Administrativos…
Lei 2015-08-19 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os…
Decreto-Regulamentar 2015-08-19 Última atualização: ↻ 2025-08-19 Em vigor texto original 28 art.
Altera os limites territoriais entre as Freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da…
Lei 2015-08-19 Em vigor texto original 2 art.
Aprova a Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-08-19 Última atualização: ↻ 2024-11-15 Em vigor 21 art.
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-08-19 Última atualização: ↻ 2024-01-22 Revogada texto original 29 art.
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Saúde
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-08-19 Última atualização: ↻ 2017-10-24 Revogada 23 art.
Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei intitulada…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2015-08-19 Em vigor texto original 8 art.
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto 2015-08-18 Em vigor texto original Não indexado
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto 2015-08-18 Em vigor texto original Não indexado
Aprovação dos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil de Arcos de…
Resolucao 2015-08-18 Em vigor texto original Não indexado
Regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias
Lei 2015-08-18 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 125 art.
Cria o «Museu do Parlamento» nas instalações da Assembleia Legislativa
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-08-18 Em vigor texto original Não indexado
Resolve assinalar a importância da zona envolvente ao Aeroporto de Santa Maria…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-08-18 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-08-18 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2015-08-18 Em vigor texto original Não indexado
Aprova a primeira alteração ao Orçamento da Assembleia Legislativa da Região…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2015-08-18 Em vigor texto original Não indexado
Cria os regimes sancionatórios aplicáveis aos regimes jurídicos do céu único…
Decreto-Lei 2015-08-17 Última atualização: ↻ 2020-11-05 Em vigor 39 art.
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das…
Decreto-Lei 2015-08-17 Em vigor texto original 31 art.
Procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4…
Decreto-Lei 2015-08-17 Última atualização: ↻ 2018-11-26 Revogada texto original 27 art.
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações…
Portaria 2015-08-17 Última atualização: ↻ 2025-09-06 Em vigor 6 art.
Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a…
Lei 2015-08-17 Última atualização: ↻ 2023-06-01 Em vigor 18 art.
Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de…
Lei 2015-08-17 Em vigor texto original 95 art.
Altera os limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e…
Lei 2015-08-17 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o estatuto do dador de sangue no Serviço Regional de Saúde da Região…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2015-08-17 Em vigor texto original 22 art.
Aprova a Orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-08-17 Revogada 13 art.
Aprova a Orgânica da Direção Regional de Estatística da Madeira
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-08-17 Em vigor 14 art.
Décima quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República…
Lei-Organica 2015-08-14 Última atualização: ↻ 2018-08-17 Em vigor texto original 7 art.
Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas
Decreto-Lei 2015-08-14 Em vigor texto original 12 art.
Aprova o Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades…
Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2015-08-14 Em vigor texto original 9 art.
Aprova a Orgânica da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-08-14 Última atualização: ↻ 2018-09-24 Revogada texto original 11 art.
Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-08-14 Em vigor texto original 30 art.
Aprova a Orgânica da Direção Regional da Administração Pública e da…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-08-14 Última atualização: ↻ 2020-06-18 Revogada texto original 14 art.
Aprova a segunda alteração ao Regulamento do Programa Retomar
Despacho-Normativo 2015-08-13 Última atualização: ↻ 2016-04-04 Em vigor texto original 2 art.
Segunda alteração à Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei…
Lei 2015-08-13 Última atualização: ↻ 2019-09-10 Em vigor texto original 117 art.
Regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros, no…
Lei 2015-08-13 Última atualização: ↻ 2018-12-04 Em vigor 15 art.
Aprova a alteração ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2015-08-13 Em vigor texto original Não indexado
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de…
Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2015-08-13 Última atualização: ↻ 2020-01-31 Em vigor texto original 54 art.

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