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171837 leis

Primeira alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de…
Lei 2015-08-12 Última atualização: ↻ 2024-02-07 Em vigor texto original 4 art.
Primeira alteração à Lei n.º 86/95, de 1 de setembro, que aprova a lei de bases…
Lei 2015-08-12 Em vigor texto original 3 art.
Criação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, na Região Autónoma dos…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-08-12 Última atualização: ↻ 2026-02-04 Em vigor 14 art.
Suspende parcialmente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-08-12 Em vigor texto original 3 art.
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro…
Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-08-12 Última atualização: ↻ 2022-02-04 Em vigor 21 art.
Recomenda ao Governo que reconheça e regulamente o exercício da profissão de…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-11 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a revisão da regulamentação da pesca com redes majoeiras
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-11 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que o seguro escolar abranja os alunos que se desloquem em…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-11 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que dê prioridade à concretização do Museu Nacional da…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-11 Em vigor texto original Não indexado
Instituição do Dia Nacional do Folclore Português
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-11 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que apoie a candidatura do Santuário do Bom Jesus do Monte…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-11 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza excecional que visem a…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-11 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que abra o processo de classificação do Santuário do Bom…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-11 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o regime jurídico da atividade prestamista
Decreto-Lei 2015-08-11 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 42 art.
Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/111/UE, da Comissão, de 17 de dezembro…
Decreto-Lei 2015-08-11 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a estratégia «Cidades Sustentáveis 2020»
Resolucao-Conselho-Ministros 2015-08-11 Em vigor texto original Não indexado
Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-10 Em vigor texto original Não indexado
Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-10 Em vigor texto original Não indexado
Reforça os cuidados de saúde primários na saúde infantil e na prestação de…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-10 Em vigor texto original Não indexado
Garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-10 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Maria da…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-10 Em vigor texto original Não indexado
Soluções integradas de incentivo à natalidade
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-10 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece o regime jurídico da atividade leiloeira
Decreto-Lei 2015-08-10 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 32 art.
Estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com…
Decreto-Lei 2015-08-10 Última atualização: ↻ 2023-12-28 Revogada 32 art.
Procede à quinta alteração aos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa…
Decreto-Lei 2015-08-10 Última atualização: ↻ 2023-08-08 Em vigor texto original 91 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2009, de 18 de maio…
Decreto-Lei 2015-08-10 Última atualização: ↻ 2018-05-15 Em vigor texto original 5 art.
Cria a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e…
Decreto-Lei 2015-08-10 Última atualização: ↻ 2017-11-11 Revogada 22 art.
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Currelos…
Lei 2015-08-10 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da denominação da Freguesia de «Buarcos», no Município da Figueira da…
Lei 2015-08-10 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da denominação da «União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro…
Lei 2015-08-10 Em vigor texto original 1 art.
Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Campo (São…
Lei 2015-08-10 Em vigor texto original 1 art.
Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-07 Em vigor texto original 84 art.
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-07 Em vigor texto original 36 art.
Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-07 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-07 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a manutenção da Unidade de Saúde de Mozelos e a…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-07 Em vigor texto original Não indexado
Transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores…
Decreto-Lei 2015-08-07 Última atualização: ↻ 2021-03-15 Em vigor texto original 10 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, à…
Decreto-Lei 2015-08-07 Última atualização: ↻ 2022-12-06 Em vigor texto original 37 art.
Cria o órgão de coordenação dos subsistemas públicos de saúde, estabelece os…
Decreto-Lei 2015-08-07 Em vigor texto original 17 art.
Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em…
Lei 2015-08-07 Última atualização: ↻ 2023-11-09 Em vigor texto original 4 art.
Primeira alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, que estabelece a…
Lei 2015-08-07 Última atualização: ↻ 2017-12-29 Em vigor texto original 6 art.
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações…
Decreto-Presidente-Republica 2015-08-07 Em vigor texto original Não indexado
Ratifica a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições…
Decreto-Presidente-Republica 2015-08-07 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-06 Em vigor texto original 254 art.
Estabelece a obrigatoriedade de consulta da Rede Operacional de Serviços…
Decreto-Lei 2015-08-06 Em vigor texto original 9 art.
Ratifica o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em…
Decreto-Presidente-Republica 2015-08-06 Em vigor texto original Não indexado
Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da diabetes
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-05 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional…
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-05 Em vigor texto original Não indexado
Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família
Resolucao-Assembleia-Republica 2015-08-05 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias…
Decreto-Lei 2015-08-05 Última atualização: ↻ 2026-06-23 Em vigor texto original 54 art.

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