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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificada a Portaria n.º 716/94, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1994-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 730/94, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1994-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 737/94, dos Ministérios das…
Declaracao-Rectificacao 1994-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 177/94, publicada no…
Declaracao-Rectificacao 1994-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 114/94, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1994-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 858/94, dos Ministérios da Agricultura e…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 107/94, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 73/94, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 102/94, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 859/94, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 556/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 177/94, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 101/94, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 821/94, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 386/94, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 89/94, do Ministério do Planeamento e…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 390/94, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 376/94, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 747/94, dos Ministérios da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 733/94, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/94, da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 549/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 550/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 548/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 553/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 564/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 546/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 557/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 551/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 364/94, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 554/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 558/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 561/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 560/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 563/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Última atualização: ↻ 1998-06-08 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 562/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 565/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 555/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 566/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 547/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 545/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 568/94, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 78/94, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/94, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 414/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 577/94, do Ministério do Mar, que aprova…
Declaracao-Rectificacao 1994-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 640-Z/94, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1994-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 90/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 22/94/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1994-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 166/94, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1994-08-31 Em vigor texto original Não indexado

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