Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Autoriza Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1969-05-24 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em…

Decreto 1969-05-22 Em vigor texto original 3 art.

Define as limitações dos terrenos confinantes com o Quartel do Rossio, em…

Decreto 1969-05-21 Em vigor texto original 7 art.

Esclarece que o encargo atribuído às câmaras municipais ou a outras entidades…

Decreto 1969-05-21 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a emissão de moedas metálicas de 10$00, 5$00, 2$50, 1$00, $50, $20 e…

Decreto 1969-05-21 Em vigor texto original 8 art.

Fixa as gratificações mensais e os quantitativos de subsídio diário a abonar, a…

Decreto 1969-05-21 Em vigor texto original 5 art.

Estabelece o regime em que é permitido aos examinandos empregados, maiores de…

Decreto 1969-05-20 Em vigor texto original 1 art.

Exclui do regime florestal parcial, a que foi submetida por decreto de 27 de…

Decreto 1969-05-15 Em vigor texto original 4 art.

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento de Assistência aos…

Decreto 1969-05-13 ↻ 2004-08-19 Em vigor texto original 21 art.

Autoriza o Governo-Geral de Angola a prestar aval ao Banco de Angola para a…

Decreto 1969-05-12 Em vigor texto original 3 art.

Determina que os subsídios diário e de campo a abonar ao pessoal técnico dos…

Decreto 1969-05-12 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de…

Decreto 1969-05-12 Em vigor texto original 2 art.

Regula a cobrança durante o ano de 1969 do imposto para a defesa e valorização…

Decreto 1969-05-10 Em vigor texto original 1 art.

Altera, respectivamente, para 28$00 e 60$00, por quilograma, as taxas das…

Decreto 1969-05-07 Em vigor texto original 3 art.

Sujeita aos direitos consignados na pauta mínima de importação as mercadorias…

Decreto 1969-05-05 Em vigor texto original 5 art.

Eleva à categoria de alfândega, com a orgânica a que se refere o artigo 107.º…

Decreto 1969-05-05 Em vigor texto original 7 art.

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil a celebrar contrato para a…

Decreto 1969-05-03 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1969-05-03 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas…

Decreto 1969-05-03 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em…

Decreto 1969-05-02 Em vigor texto original 3 art.

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência fixar, em despacho, nos anos de 1969…

Decreto 1969-05-01 Em vigor texto original 1 art.

Determina que a amortização das obrigações que forem emitidas pelas Companhia…

Decreto 1969-05-01 Em vigor texto original 2 art.

Define a área do terreno confinante com o futuro quartel de Montalvão, em…

Decreto 1969-04-23 ↻ 1978-05-24 Revogada texto original 8 art.

Revoga o Decreto n.º 44555, que insere disposições destinadas a facilitar a…

Decreto 1969-04-23 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato com as empresas…

Decreto 1969-04-23 Em vigor texto original 28 art.

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…

Decreto 1969-04-23 Em vigor texto original 3 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do…

Decreto 1969-04-22 Em vigor texto original 17 art.

Constitui a Fundação Dicca-Fekete, instituição de assistência particular, de…

Decreto 1969-04-22 Em vigor texto original 30 art.

Regula a utilização de bandeiras e outros sinais visuais pelos navios mercantes…

Decreto 1969-04-18 ↻ 1972-07-31 Revogada texto original 2 art.

Dá nova redacção ao artigo 45.º do Decreto n.º 36702, que reorganiza os…

Decreto 1969-04-17 Em vigor texto original 3 art.

Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário…

Decreto 1969-04-16 Em vigor texto original 1 art.

Aumenta vários lugares de bombeiro ao quadro do pessoal dos quadros aprovados…

Decreto 1969-04-15 ↻ 1972-03-07 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1969-04-15 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1969-04-15 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a…

Decreto 1969-04-15 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…

Decreto 1969-04-14 Em vigor texto original 4 art.

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 39590, que regula a…

Decreto 1969-04-10 Em vigor texto original 7 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a prover à realização de…

Decreto 1969-04-10 Em vigor texto original 6 art.

Determina que a eleição de Deputados pelo círculo eleitoral do Estado da Índia…

Decreto 1969-04-09 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza o Governo-Geral de Angola a promover a subscrição, pela província, de…

Decreto 1969-04-08 Em vigor texto original 4 art.

Cria nas províncias de Angola e Moçambique a Secretaria Provincial de…

Decreto 1969-04-07 Em vigor texto original 10 art.

Permite que a reversão para o Ministério das Finanças dos terrenos afectos ao…

Decreto 1969-04-07 Em vigor texto original 2 art.

Altera a área dos terrenos confinantes com o Depósito Geral de Material de…

Decreto 1969-04-03 Em vigor texto original 8 art.

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Intendência e…

Decreto 1969-03-31 Em vigor texto original 2 art.

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação…

Decreto 1969-03-28 Em vigor texto original 2 art.

Concede ao brigadeiro engenheiro aeronáutico Fernando Alberto de Oliveira…