Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Dissolve a Junta de Freguesia de Palhaça, do concelho de Oliveira do Bairro, e…

Decreto 1969-01-08 Em vigor texto original 1 art.

Dá nova redacção à secção 3.ª do n.º 1 do artigo 3.º e ao artigo 7.º do Decreto…

Decreto 1969-01-06 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza o Governo da província ultramarina da Guiné a prestar o seu aval à…

Decreto 1969-01-02 Em vigor texto original 3 art.

Fixa os montantes das ratificações mensais a atribuir, caso a caso, pelos…

Decreto 1969-01-02 ↻ 1970-09-04 Revogada texto original 2 art.

Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a cadeira anexa de Língua…

Decreto 1968-12-31 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em representação do Estado, um…

Decreto 1968-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha e da Educação…

Decreto 1968-12-31 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de…

Decreto 1968-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto dos…

Decreto 1968-12-31 Em vigor texto original 1 art.

Cria no Ministério da Marinha a Intendência dos Serviços de Administração…

Decreto 1968-12-31 ↻ 1994-09-01 Revogada texto original 21 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1968-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre…

Decreto 1968-12-31 Em vigor texto original 40 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1968-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Insere disposições destinadas a possibilitar a resolução de determinadas…

Decreto 1968-12-30 Em vigor texto original 8 art.

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos…

Decreto 1968-12-30 Em vigor texto original 102 art.

Regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano…

Decreto 1968-12-30 Em vigor texto original 43 art.

Permite que sejam dispensados das condições especiais de promoção constantes do…

Decreto 1968-12-30 Em vigor texto original 2 art.

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Comunicações e abre…

Decreto 1968-12-28 Em vigor texto original 9 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1968-12-28 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1968-12-28 Em vigor texto original 2 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos…

Decreto 1968-12-27 Em vigor texto original 31 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha…

Decreto 1968-12-27 Em vigor texto original 43 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato com a Cabinda Gulf Oil…

Decreto 1968-12-27 Em vigor texto original 22 art.

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de…

Decreto 1968-12-26 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira a celebrar…

Decreto 1968-12-26 Em vigor texto original 2 art.

Actualiza os quadros dos serviços de administração civil das províncias…

Decreto 1968-12-24 ↻ 1991-06-07 Em vigor texto original 115 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1968-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Determina que os Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique passem…

Decreto 1968-12-23 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1968-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1968-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1968-12-23 Em vigor texto original 2 art.

Altera a redacção do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto n.º 47602, que cria em…

Decreto 1968-12-20 Em vigor texto original 2 art.

Define a área de terreno confinante com o futuro quartel de Coina, na margem…

Decreto 1968-12-20 ↻ 1974-08-26 Revogada texto original 8 art.

Cria um consulado de 1.ª classe em Hamilton (Bermudas) e um consulado de 2.ª…

Decreto 1968-12-20 Em vigor texto original 2 art.

Torna extensivo aos funcionários e agentes sem família a seu cargo ou já…

Decreto 1968-12-20 Em vigor texto original 4 art.

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a prover à realização de…

Decreto 1968-12-19 Em vigor texto original 8 art.

Define a área dos terrenos confinantes com as instalações militares do…

Decreto 1968-12-19 Em vigor texto original 8 art.

Aprovação dos modelos de regulamento dos cemitérios municipais e de regulamento…

Decreto 1968-12-18 ↻ 2006-08-10 Em vigor 196 art.

Autoriza a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela a elevar o seu capital…

Decreto 1968-12-18 Em vigor texto original 6 art.

Aprova o quadro comum dos engenheiros dos serviços dos portos, caminhos de…

Decreto 1968-12-17 Em vigor texto original 1 art.

Determina que as disciplinas de Matemáticas Gerais, Geometria Descritiva e…

Decreto 1968-12-17 Em vigor texto original 2 art.

Cria na Repartição Provincial dos Serviços de Veterinária da província…

Decreto 1968-12-16 Em vigor texto original 5 art.

Concede a medalha militar de cruz de guerra de 1.ª classe ao Destacamento n.º 5…

Decreto 1968-12-16 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar com a firma Intercal - Companhia…

Decreto 1968-12-14 Em vigor texto original 4 art.

Define a área de terreno confinante com o Quartel do Baluarte da Conceição, em…

Decreto 1968-12-13 ↻ 1993-03-05 Revogada texto original 8 art.

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fios de fibras sintéticas…

Decreto 1968-12-13 Em vigor texto original 4 art.

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fios simples, de nylon ou de…

Decreto 1968-12-12 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras sintéticas…

Decreto 1968-12-12 Em vigor texto original 4 art.

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos funcionários do Serviço…

Decreto 1968-12-10 ↻ 1969-09-03 Em vigor texto original 2 art.

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e das…

Decreto 1968-12-09 Em vigor texto original 49 art.

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