Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário…

Decreto 1974-02-21 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza o Fundo de Compensação de Combustíveis do Estado de Angola a realizar…

Decreto 1974-02-20 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza o Fundo de Compensação de Combustíveis do Estado de Angola a contrair…

Decreto 1974-02-20 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza o Governo a aceitar a importância de 250000$00 para fundo de…

Decreto 1974-02-19 Em vigor texto original 3 art.

Adopta diversas medidas de carácter aduaneiro relativas às províncias…

Decreto 1974-02-18 Em vigor texto original 6 art.

Prorroga, até 31 de Dezembro de 1974, o período transitório estabelecido no…

Decreto 1974-02-18 ↻ 1975-07-17 Em vigor texto original 1 art.

Cria delegações do Secretariado Nacional da Emigração em Paris e em Toronto e…

Decreto 1974-02-16 ↻ 1974-05-13 Em vigor texto original 7 art.

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…

Decreto 1974-02-14 Em vigor texto original 2 art.

Prorroga por um ano o prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas…

Decreto 1974-02-13 Em vigor texto original 1 art.

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias…

Decreto 1974-02-12 Em vigor texto original 11 art.

Aprova o novo Regulamento da Junta Nacional da Marinha Mercante

Decreto 1974-02-11 Em vigor texto original 13 art.

Altera a redacção de várias disposições do Decreto n.º 41363, de 14 de Novembro…

Decreto 1974-02-09 Em vigor texto original 3 art.

Fixa normas relativas à admissão dos primeiros-sargentos na Escola Central de…

Decreto 1974-02-09 Em vigor texto original 5 art.

Fixa normas sobre a utilização de corantes em produtos alimentares

Decreto 1974-02-08 ↻ 1989-06-08 Revogada texto original 10 art.

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerar feriados…

Decreto 1974-02-07 Em vigor texto original 2 art.

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 44428, de 29 de Junho de…

Decreto 1974-02-05 Em vigor texto original 7 art.

Aprova o Regulamento sobre Tempos de Voo e Repouso do Pessoal Navegante dos…

Decreto 1974-02-01 ↻ 1985-03-04 Revogada texto original 34 art.

Regulamenta a indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor

Decreto 1974-01-31 ↻ 1986-10-23 Revogada texto original 31 art.

Concede ao engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins a exoneração, que…

Decreto 1974-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em representação da província de…

Decreto 1974-01-31 Em vigor texto original 79 art.

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento dos Transportes…

Decreto 1974-01-31 Em vigor texto original 8 art.

Nomeia o Dr. Miguel José de Almeida Pupo Correia Subsecretário de Estado das…

Decreto 1974-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza a emissão de moedas metálicas destinadas ao Estado Português de…

Decreto 1974-01-29 Em vigor texto original 5 art.

Dá nova composição à Comissão Provincial de Domínio Público Marítimo de Cabo…

Decreto 1974-01-29 Em vigor texto original 7 art.

Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho

Decreto 1974-01-29 ↻ 1993-01-25 Revogada texto original 41 art.

Manda observar, nas empreitadas de obras públicas que corram total ou…

Decreto 1974-01-28 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a Companhia de Petróleos de Angola - Petrangol, S. A. R. L., e a…

Decreto 1974-01-24 Em vigor texto original 13 art.

Acresce de vários lugares o quadro comum dos serviços de educação do ultramar

Decreto 1974-01-21 Em vigor texto original 3 art.

Dá nova redacção ao artigo 134.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino

Decreto 1974-01-17 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Governo de Macau a segurar os riscos emergentes das garantias…

Decreto 1974-01-16 ↻ 1975-08-09 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza os Governos das províncias ultramarinas a emitir os empréstimos…

Decreto 1974-01-15 Em vigor texto original 6 art.

Introduz alterações na redacção do regulamento anexo ao Decreto n.º 20740, de…

Decreto 1974-01-10 Em vigor texto original 5 art.

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias…

Decreto 1974-01-09 Em vigor texto original 9 art.

Altera a redacção do artigo 4.º do Decreto n.º 49182, de 11 de Agosto de 1969

Decreto 1974-01-07 Em vigor texto original 2 art.

Cria, no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, o Serviço de Prevenção de…

Decreto 1974-01-05 Em vigor texto original 8 art.

Abre créditos especiais no montante de 157688820$00

Decreto 1973-12-31 Em vigor texto original 41 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…